Como funciona a moratória aos créditos para o Covid-19

Conheça a moratória aos créditos durante a pandemia de Covid-19
As entidades bancárias tomaram várias medidas para apoiar as famílias e empresas para minimizar o impacto económico do surto de Covid-19. A principal passa pela moratória aos créditos para vários empréstimos. Conheça esta e as restantes medidas de apoio da banca nesta fase.

Com as contas de muitas empresas e pessoas afetadas pelas tomadas para conter o Covid-19, o Primeiro-Ministro António Costa veio pedir aos bancos para assumirem a sua “função de responsabilidade social”. Muitas entidades já o fizeram, tomando medidas para apoiar famílias e negócios. O principal destaque vai para a moratória aos créditos, permitindo que muitos dos empréstimos fiquem suspensos até a situação voltar à normalidade.

Além disso, estão temporariamente eliminadas várias taxas associadas aos serviços online (meio de contacto preferencial durante a fase de isolamento), e existem diversos pacotes de apoio que facilitam a concessão de crédito às empresas afetadas pela crise. Conheça agora o que significa a moratória aos créditos e conheça as principais medidas que foram tomadas pelos bancos.

O que significa a moratória aos créditos?

Em resumo, a moratória aos créditos significa que o pagamento dos montantes em dívida fica temporariamente suspenso. Ou seja, o valor que abate mensalmente do montante do seu empréstimo à habitação, mas também nos créditos pessoais, não será pago neste período de extrema dificuldade.

Todos podem aceder a esta medida?

Existem condições que devem ser cumpridas para ter direito a esta suspensão temporária dos créditos, mas a maior parte dos bancos ainda não especificou claramente todas as exigências. No entanto, a Caixa Geral de Depósitos já o fez, pelo que explicamos quais as condições para poder pedir uma moratória aos créditos.

Em primeiro lugar é obrigado a ter a sua situação regularizada junto da entidade bancária. Ou seja, não pode ter prestações em atraso. Adicionalmente, o mutuário (quem paga o empréstimo) deverá preencher este formulário disponibilizado no site da Caixa Geral de Depósitos. Além disso, é necessária uma declaração onde o cliente exponha a sua situação e declare que sofreu cortes no ordenado devido ao surto de Covid-19 (veja neste artigo quais as situações em que isso ocorre).

Quanto tempo dura a moratória aos créditos por causa do Covid-19?

Esta situação irá sempre depender, em primeiro lugar do tipo de crédito de que disponha e da entidade bancária a que ele esteja alocado. Por exemplo, a CGD garante a suspensão até 6 meses no caso dos empréstimos para compra de casa, mas de apenas 3 meses para os créditos pessoais.

O BPI, por sua vez, não faz qualquer distinção e garante um prazo máximo de seis meses. e até aumenta o prazo para um ano no caso das empresas. O Santander garante, igualmente um prazo de seis meses para a moratória aos créditos, e explica que essa medida pode significar a suspensão da amortização de quase mil milhões de euros em capital.

Estes são as datas inicialmente apresentadas, antes da posição oficial do governo, mas elas podem, eventualmente, vir a ser alteradas consoante as medidas do executivo liderado por António Costa. Além disso, também a duração da crise pode obrigar a atualizações.

A moratória aos créditos significa que não pago nada?

Este é, provavelmente, o ponto-chave da questão. Porque, usando novamente a explicação concedida pela CGD, “o mutuário deixa de reembolsar capital e só paga na prestação mensal a componente de juros”. Isto significa que apenas está suspensa a amortização do montante do crédito, enquanto os juros continuam a ser pagos.

Mas existem casos em que o cliente não paga, efetivamente, nada ao banco. Este é o caso de quem tenha taxas de 0% de juro, assim como quem usufrua de taxas negativas do Euribor, em que o pagamento mensal fica reduzido a 0€.

As medidas de apoio dos bancos durante a pandemia de Covid-19
Conheça as principais soluções encontradas pelos bancos para ajudar as famílias e as empresas a enfrentar o Covid-19

As principais medidas de apoio tomadas pelos bancos

Caixa Geral de Depósitos

O principal banco do país foi o primeiro a tomar medidas para apoiar as famílias e também as empresas.

No caso dos clientes particulares, estas são as principais medidas:
  • Foi introduzida uma moratória aos créditos à habitação (num prazo máximo de seis meses) e créditos pessoais (até três meses);
  • Enquanto durar a crise do Covid-19, todas as transferências SEPA e operações por MBWay estão isentas de custos. Além disso, não existe qualquer limite ao total de operações realizadas;
  • Não existe qualquer comissão para a disponibilização de cartão de crédito;
  • As contas de pensionistas que recebam menos de 952€ (ou seja, 1,5 salários mínimos) e os jovens com menos de 26 anos estão isentas da comissão de manutenção;

As empresas também garantem um pacote de medidas de apoio por parte desta entidade, já que muitas sofreram fortes reduções nas suas atividades.

Veja quais as medidas da CGD para apoiar as empresas durante a pandemia de Covid-19:
  • É permitida a renegociação dos montantes pagos mensalmente nos créditos durante os próximos seis meses;
  • Para as empresas que permanecem em atividade, estão isentos de pagamento das mensalidades todos os terminais de pagamento automático que movimentem valores abaixo dos 7500€;
  • Os pagamentos de financiamentos de leasing, por exemplo para a compra de equipamentos, podem ser prolongados por mais doze meses; É também promovido o reajustamento das prestações dos financiamentos garantidos;
  • Todas as operações de curto prazo são estendidas por mais 180 dias;
  • Criadas medidas para apoiar o financiamento de empresas dos sectores da saúde, economia social e transporte por um prazo de doze meses.
  • A fim de ajudar o sector do turismo, um dos mais prejudicados pela pandemia, a CGD alarga o prazo de vencimento dos empréstimos até mais 5 anos;
  • Vão ser também mantidas todas as linhas de crédito existentes. E, por outro lado, a CGD compromete-se a ajudar a “pré-financiar as encomendas do Estado ou de grandes cadeias de distribuição”;
  • Por fim, a Caixa Geral antecipa o pagamento de 10 milhões de euros aos seus fornecedores já no mês de março.

BPI

O BPI garante, igualmente, condições especiais para os particulares (onde se inclui a moratória aos créditos) e para as empresas.

Em primeiro lugar, aqui ficam as medidas para as famílias:
  • É introduzida uma moratória aos créditos Habitação, Pessoal e Automóvel. Por consequência, ela vem acompanhada de uma prorrogação dos prazos. Este apoio é concedido a ” operações de crédito regulares que se encontrem em período de reembolso, ou iniciem esse período em 2020″ e pode ser pedida por via digital;
  • Os clientes que sofram reduções no salário devido ao isolamento por Covid-19 vão manter ” sem qualquer agravamento as condições dos seus pacotes básicos de serviços (Conta Valor) e do seu crédito habitação”;
  • Os montantes máximos de concessão de crédito pessoal pré-aprovado são aumentados;
  • São oferecidos seis meses nas adesões aos pacotes de serviços básicos, que permitem efetuar as operações por serviços digitais. Elas incluem as contas Valor, Premier e Commerce e permite, por exemplo, fazer transações digitais, garantido que fica em casa ;
  • Flexibilização do acesso ao homebanking e promoção do uso das caixas automáticas em detrimento da deslocação às agências.
No caso das empresas, estas são as principais medidas do BPI:
  • Existe uma moratória ao crédito, que pode assim ser estendido por mais um ano;
  • Recurso à linha de financiamento do governo ” Linha Capitalizar 2018-COVID-19″, com 200 milhões de euros, para a concessão de crédito com condições mais vantajosas;
  • Está eliminada a comissão mínima nas transações por multibanco, para promover o uso desta forma de pagamento. As empresas que encerrem a empresa temporariamente a atividade, por causa de restrições implementadas, não pagam a mensalidade deste serviço;
  • Disponibilizado o Cartão BPI Depósitos, que permite às empresas efetuarem depósitos nas zonas automáticas, com total flexibilidade, a qualquer hora do dia e de forma mais segura;
  • Promoção do recurso aos canais digitais e das máquinas self-service para diversos serviços.
Os prazos de suspensão dos créditos depende sempre das entidades bancárias
A maioria dos bancos concede moratória aos créditos até seis meses, para particulares, e até um ano, para as empresas

Banco Santander

O Santander também anunciou uma moratória aos créditos. Além disso, tomou outras medidas para apoiar famílias e empresas, que pode conhecer de seguida.

Medidas do Banco Santander para apoio às famílias:
  • Será permitida a “renegociação do seu crédito com a carência imediata de amortização de capital durante 6 meses para as operações de crédito que se encontrem em situação regular”;
  • Não será cobrada a comissão de transferências nacionais para as operações efetuadas por via digital (online, incluíndo MBWay);
  • O pedido de novos cartões contactless deixa de ter comissões de disponibilização;
Medidas do Banco Santander para apoio às empresas:
  • Renegociação dos créditos das PME, que podem ter uma moratória aos créditos durante doze meses;
  • Manutenção dos limites de créditos disponibilizados sem qualquer alteração das condições. Esta medida garante uma injeção de capital que pode chegar, no máximo, aos 4 mil milhões de euros ;
  • Dinamizar o acesso às linhas de crédito do Estado e, adicionalmente, poderá fazer adiantamentos até 20% do valor que será concedido nestas operações;
  • Suspensão das mensalidades associadas aos serviços de multibanco e das comissões do serviço MBWay;
  • Facilitado o acesso aos canais digitais do Banco Santander;

Banco Montepio

Esta entidade anunciou “carência de seis meses no crédito, para a linha de crédito criada para apoio ao Covid-19 (aumento do plafond da conta ordenado e do cartão de crédito), por opção do cliente. O prazo de amortização escolhido pelo cliente que pode ir até 18 meses, que está isento de comissões para antecipar a amortização”. Além disso, é garantida uma taxa fixa de 5%.

Para que as empresas superem este momento difícil, o Banco Montepio garante o acesso à Linha Capitalizar 2018 – Covid – 19. E, para explicar aos clientes os montantes integrados neste financiamento, explica que o acesso segue a lógica “first come first serve” e o montante total de 200 M€ se divide entre Fundo de Maneio (160 M€) e Plafond de Tesouraria (40 M€).

Crédito Agrícola

Este banco anunciou um “mecanismo de moratória para os créditos regulares para particulares e empresas que permite uma carência de capital ou prorrogação do termo do prazo de pagamento até 12 meses, cumulativos entre carência e prorrogação”. O montante destina-se aos clientes privados de créditos à habitação e ao consumo , bem como os créditos de investimento e tesouraria das empresas. Quem tenha um negócio tem acesso, adicionalmente, a um financiamento até 100.000€ e às linhas de crédito do governo para combater o Covid-19.

Novo Banco

Estão temporariamente suspensos pelo Novo Banco diversas taxas associadas aos serviços digitais. Por isso, o uso de MBWay, transferências interbancárias ou cash-advance não têm custos de operação. No caso das empresas é facilitado o acesso ao crédito e garantida uma resposta em 24h aos pedidos, bem como benefícios ao nível das comissões. Por fim, o Novo Banco integra o grupo de entidades associadas à Linha Capitalizar 2018 – Covid – 19.

€ 254,66 Prestação
10,840% TAEG
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Montante €5.500,00
Período 24 meses
Prestação €254,66
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TAEG 10,84%
MTIC €6.111,84
  • 100% online e não tem custos de um banco tradicional
  • A aceitação final é feita no máximo em 48h a partir da receção da inscrição completa
  • Isento de comissão de abertura
  • Isento de comissão de processamento da prestação
  • O prazo, a taxa e as mensalidades são fixas
  • Seguro de proteção ao crédito facultativo, com possibilidade de inclusão no financiamento
  • Montantes entre 3.000€ a 40.000€ e prazos de 24 e 72 meses

Por fim, recordamos as recomendações da Associação Portuguesa de Bancos relativamente às formas preferenciais de contato com as entidades bancárias:

Como aceder aos bancos durante o Covid-19
Veja os conselhos da Associação Portuguesa de Bancos sobre os meios preferências de acesso às entidades bancárias durante a pandemia de Covid-19