Moratória ao crédito 2021 – Saiba como pedir para adiar as prestações ao banco

Moratória ao crédito em 2021 - Saiba como funciona a moratória
Com o novo confinamento por Covid-19, em 2021 ganha uma vez mais relevo o acesso à moratória ao crédito. Conheça as regras das moratórias e como elas funcionam, para que saiba como pode adiar as prestações ao banco

Em março de 2020 o Primeiro-Ministro António Costa veio pedir aos bancos para assumirem a sua “função de responsabilidade social”. E isso aconteceu através de várias medidas para apoiar famílias e negócios. A principal foi a moratória ao crédito, permitindo que muitos dos empréstimos fiquem suspensos até a situação voltar à normalidade.

Segundo os vários decretos-lei do governo, foram introduzidas moratórias ao crédito habitação e também ao crédito para formação. No entanto, esta situação deixaria de fora as duas principais modalidades de crédito ao consumo.

Mas os bancos, através da APB (Associação Portuguesa de Bancos) e da ASFAC (Associação de Instituições de Crédito Especializado) anunciaram também moratórias ao crédito pessoal e moratórias ao crédito automóvel, bem como outros produtos financeiros.

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O que é a nova moratória ao crédito 2021?

Em resumo, a moratória aos créditos significa que o pagamento dos montantes em dívida fica temporariamente suspenso. Ou seja, pode adiar o pagamento ao banco do empréstimo à habitação, mas também nos créditos pessoais. Para 2021 a novidade é o prazo para novos pedidos, que termina em março.

Isto significa que o prazo de amortização do empréstimo fica temporariamente suspenso. E, como refere o decreto-lei, “o prazo do empréstimo estende-se por prazo igual ao da duração da moratória”.

Por exemplo, se tem um crédito pessoal que terminava em janeiro de 2022 e pede a moratória por nove meses, irá terminar o pagamento apenas em outubro do próximo ano.

Que tipo de moratórias existem?

Existem dois tipos de divisões que se podem fazer entre as moratórias ao crédito 2021. Em primeiro lugar distinguindo as moratórias de crédito hipotecário para crédito habitação e formação do adiamento para os outros empréstimos e para cartão de crédito, designado como moratória ao crédito não-hipotecário.

Além disso, há duas modalidades de pagamento nas moratórias ao crédito 2021:

  • Suspensão Total do Pagamento: Significa que não pagará nada ao banco. Ou seja, tanto a amortização da dívida como os juros ficam por pagar. No entanto, se optar por esta modalidade terá no futuro um ligeiro acréscimo relativo aos juros não vencidos, que são acumulados ao valor em dívida. E, dessa forma, terá um aumento na prestação;
  • Reembolso de Capital Suspenso: Significa que apenas deixa de pagar o montante da amortização da dívida, ficando à mesma a pagar os juros. Dessa forma, quando retoma o pagamento não sofre qualquer acréscimo do valor mensal.

Até quando posso pedir a moratória ao crédito 2021?

Para quem não esteja ainda a receber este apoio social, os pedidos devem ser feitos até 31 de março de 2021. E o prazo máximo para ter direito ao adiamento será de 9 meses nas moratórias de crédito hipotecário, enquanto para os restantes créditos a ASFAC e a APB anunciaram prazos até 12 meses.

Quem tenha anteriormente recebido este apoio, mas o tenha cancelado entretanto, terá uma redução do prazo. Como tal, se usou a moratória ao crédito por seis meses em 2020 e agora for pedir novamente em março de 2021, apenas terá direito à suspensão por três meses, até maio.

Todos podem aceder a esta medida?

Existem condições que devem ser cumpridas para ter direito a esta suspensão temporária dos créditos, devendo cumprir um destes critérios:

  • Quebra de rendimento global do agregado familiar causada pela Covid superior a 20%;
  • Isolamento profilático, assistência a filhos ou netos e doença por infeção de Covid-19;
  • Suspensão de contrato laboral ou redução de horário com quebra comprovada no rendimento;
  • Desempregado, com inscrição no IEFP;
  • Cidadãos elegíveis para o apoio extraordinário de redução da atividade económica de trabalhadores independentes;
  • Trabalhadores de estabelecimentos encerrados devido ao Estado de Emergência.

Além disso, não se devem ter dívidas ao Estado no dia 1 de janeiro de 2020. Mas, se entretanto a situação foi regularizada junto da Autoridade Tributária ou da Segurança Social ou a dívida for inferior a 5000€ pode pedir a moratória aos créditos 2021. O mesmo acontece se já entregou ou iniciar um pedido de regularização de situação de incumprimento com o pedido de adiamento das prestações do crédito.

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Como pedir a moratória ao crédito 2021?

O pedido deve ser formalizado junto da entidade bancária em que obteve o financiamento. Para isso deve encontrar nos sites das instituições as páginas relativas aos pedidos das moratórias. Aqui ficam algumas dessas páginas:

Como alternativa, pode também pedir apoio através dos canais de apoio ao cliente, junto do seu gestor de conta ou pelas aplicações de homebanking.

Quanto tempo demora a resposta ao pedido da moratória ao crédito no novo confinamento?

As regras permanecem iguais. Caso o pedido tenha todos os elementos necessários, deve ser dada a aprovação ou recusa ao pedido num prazo máximo de cinco dias. Caso faltem informações ou comprovativos, eles devem ser requisitados num prazo de três dias

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Posso ter prestações em atraso quando peço a moratória?

Embora não seja muita explícita a indicação relativamente a este tema, é possível pedir a moratória ao crédito com atrasos nas prestações.

Esta é uma dedução lógica das regras a indicar que, quando são concedidas as moratórias ao crédito 2021, “deixa de haver pagamento de juros de mora e penalidades contratuais”, algo que acontece precisamente quando existem atrasos nas prestações.

Além disso, durante o prazo em que esteja ao abrigo da moratória do novo confinamento, esses atrasos não podem ser comunicados à Central de Responsabilidades de Crédito, a designada “Lista Negra do Crédito” do Banco de Portugal.

Quanto tempo dura a moratória ao crédito por causa do Covid-19?

Quem no dia 1 de outubro de 2020 já tinha acesso à medida continua com os prazos anunciados até essa data. No entanto para a nova moratória ao crédito 2021 o prazo máximo é de 9 meses.

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A moratória ao crédito significa que não pago nada?

Existem duas modalidades para a moratória no novo confinamento, idênticas aos anteriores adiamentos das prestações. O cliente pode optar por não pagar nada, aumentendo a sua dívida pelos juros acumulados durante este prazo.

Mas com a nova moratória ao crédito 2021 pode optar também por continuar a pagar os juros, apenas não amortizando o valor em dívida. Dessa forma, quando termina a suspensão das prestações do crédito continua com a mesma prestação que tinha antes.

As medidas de apoio dos bancos durante a pandemia de Covid-19
Conheça as principais soluções encontradas pelos bancos para ajudar as famílias e as empresas a enfrentar o Covid-19

Outras medidas de apoio tomadas pelos bancos ao longo da pandemia

Desde que começou a pandemia que os bancos têm implementado várias medidas para reduzir o impacto económico da Covid-19 nas famílias. Aqui fica uma lista com algumas das medidas, além das moratórias ao crédito, que foram tomadas por várias entidades.

Caixa Geral de Depósitos

O principal banco do país foi o primeiro a tomar medidas para apoiar as famílias e também as empresas.

No caso dos clientes particulares, estas são as principais medidas:
  • Foi introduzida uma moratória aos créditos à habitação (num prazo máximo de seis meses) e créditos pessoais (até três meses);
  • Enquanto durar a crise do Covid-19, todas as transferências SEPA e operações por MBWay estão isentas de custos. Além disso, não existe qualquer limite ao total de operações realizadas;
  • Não existe qualquer comissão para a disponibilização de cartão de crédito;
  • As contas de pensionistas que recebam menos de 952€ (ou seja, 1,5 salários mínimos) e os jovens com menos de 26 anos estão isentas da comissão de manutenção;

As empresas também garantem um pacote de medidas de apoio por parte desta entidade, já que muitas sofreram fortes reduções nas suas atividades.

Veja quais as medidas da CGD para apoiar as empresas durante a pandemia de Covid-19:
  • É permitida a renegociação dos montantes pagos mensalmente nos créditos durante os próximos seis meses;
  • Para as empresas que permanecem em atividade, estão isentos de pagamento das mensalidades todos os terminais de pagamento automático que movimentem valores abaixo dos 7500€;
  • Os pagamentos de financiamentos de leasing, por exemplo para a compra de equipamentos, podem ser prolongados por mais doze meses; É também promovido o reajustamento das prestações dos financiamentos garantidos;
  • Todas as operações de curto prazo são estendidas por mais 180 dias;
  • Criadas medidas para apoiar o financiamento de empresas dos sectores da saúde, economia social e transporte por um prazo de doze meses.
  • A fim de ajudar o sector do turismo, um dos mais prejudicados pela pandemia, a CGD alarga o prazo de vencimento dos empréstimos até mais 5 anos;
  • Vão ser também mantidas todas as linhas de crédito existentes. E, por outro lado, a CGD compromete-se a ajudar a “pré-financiar as encomendas do Estado ou de grandes cadeias de distribuição”;
  • Por fim, a Caixa Geral antecipa o pagamento de 10 milhões de euros aos seus fornecedores já no mês de março.

BPI

O BPI garante, igualmente, condições especiais para os particulares (onde se inclui a moratória aos créditos) e para as empresas.

Em primeiro lugar, aqui ficam as medidas para as famílias:
  • É introduzida uma moratória aos créditos Habitação, Pessoal e Automóvel. Por consequência, ela vem acompanhada de uma prorrogação dos prazos. Este apoio é concedido a ” operações de crédito regulares que se encontrem em período de reembolso, ou iniciem esse período em 2020″ e pode ser pedida por via digital;
  • Os clientes que sofram reduções no salário devido ao isolamento por Covid-19 vão manter ” sem qualquer agravamento as condições dos seus pacotes básicos de serviços (Conta Valor) e do seu crédito habitação“;
  • Os montantes máximos de concessão de crédito pessoal pré-aprovado são aumentados;
  • São oferecidos seis meses nas adesões aos pacotes de serviços básicos, que permitem efetuar as operações por serviços digitais. Elas incluem as contas Valor, Premier e Commerce e permite, por exemplo, fazer transações digitais, garantido que fica em casa ;
  • Flexibilização do acesso ao homebanking e promoção do uso das caixas automáticas em detrimento da deslocação às agências.
No caso das empresas, estas são as principais medidas do BPI:
  • Existe uma moratória ao crédito, que pode assim ser estendido por mais um ano;
  • Recurso à linha de financiamento do governo ” Linha Capitalizar 2018-COVID-19″, com 200 milhões de euros, para a concessão de crédito com condições mais vantajosas;
  • Está eliminada a comissão mínima nas transações por multibanco, para promover o uso desta forma de pagamento. As empresas que encerrem a empresa temporariamente a atividade, por causa de restrições implementadas, não pagam a mensalidade deste serviço;
  • Disponibilizado o Cartão BPI Depósitos, que permite às empresas efetuarem depósitos nas zonas automáticas, com total flexibilidade, a qualquer hora do dia e de forma mais segura;
  • Promoção do recurso aos canais digitais e das máquinas self-service para diversos serviços.
Os prazos de suspensão dos créditos depende sempre das entidades bancárias
A maioria dos bancos concede moratória aos créditos até seis meses, para particulares, e até um ano, para as empresas

Banco Santander

O Santander também anunciou uma moratória aos créditos. Além disso, tomou outras medidas para apoiar famílias e empresas, que pode conhecer de seguida.

Medidas do Banco Santander para apoio às famílias:
  • Será permitida a “renegociação do seu crédito com a carência imediata de amortização de capital durante 6 meses para as operações de crédito que se encontrem em situação regular”;
  • Não será cobrada a comissão de transferências nacionais para as operações efetuadas por via digital (online, incluíndo MBWay);
  • O pedido de novos cartões contactless deixa de ter comissões de disponibilização;
Medidas do Banco Santander para apoio às empresas:
  • Renegociação dos créditos das PME, que podem ter uma moratória aos créditos durante doze meses;
  • Manutenção dos limites de créditos disponibilizados sem qualquer alteração das condições. Esta medida garante uma injeção de capital que pode chegar, no máximo, aos 4 mil milhões de euros ;
  • Dinamizar o acesso às linhas de crédito do Estado e, adicionalmente, poderá fazer adiantamentos até 20% do valor que será concedido nestas operações;
  • Suspensão das mensalidades associadas aos serviços de multibanco e das comissões do serviço MBWay;
  • Facilitado o acesso aos canais digitais do Banco Santander;

Banco Montepio

Esta entidade anunciou “carência de seis meses no crédito, para a linha de crédito criada para apoio ao Covid-19 (aumento do plafond da conta ordenado e do cartão de crédito), por opção do cliente. O prazo de amortização escolhido pelo cliente que pode ir até 18 meses, que está isento de comissões para antecipar a amortização”. Além disso, é garantida uma taxa fixa de 5%.

Para que as empresas superem este momento difícil, o Banco Montepio garante o acesso à Linha Capitalizar 2018 – Covid – 19. E, para explicar aos clientes os montantes integrados neste financiamento, explica que o acesso segue a lógica “first come first serve” e o montante total de 200 M€ se divide entre Fundo de Maneio (160 M€) e Plafond de Tesouraria (40 M€).

Crédito Agrícola

Este banco anunciou um “mecanismo de moratória para os créditos regulares para particulares e empresas que permite uma carência de capital ou prorrogação do termo do prazo de pagamento até 12 meses, cumulativos entre carência e prorrogação”. O montante destina-se aos clientes privados de créditos à habitação e ao consumo , bem como os créditos de investimento e tesouraria das empresas. Quem tenha um negócio tem acesso, adicionalmente, a um financiamento até 100.000€ e às linhas de crédito do governo para combater o Covid-19.

Novo Banco

Estão temporariamente suspensos pelo Novo Banco diversas taxas associadas aos serviços digitais. Por isso, o uso de MBWay, transferências interbancárias ou cash-advance não têm custos de operação. No caso das empresas é facilitado o acesso ao crédito e garantida uma resposta em 24h aos pedidos, bem como benefícios ao nível das comissões. Por fim, o Novo Banco integra o grupo de entidades associadas à Linha Capitalizar 2018 – Covid – 19.

Crédito Pessoal Younited Credit
€ 254,66 Prestação
10,840% TAEG
5,58% TAN
Montante €{{ loan.amount|money }}
Período {{ loan.tenure }} meses
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TAN 5,58%
TAEG 10,84%
MTIC €6.111,84
  • 100% online e não tem custos de um banco tradicional
  • A aceitação final é feita no máximo em 48h a partir da receção da inscrição completa
  • Isento de comissão de abertura
  • Isento de comissão de processamento da prestação
  • O prazo, a taxa e as mensalidades são fixas
  • Seguro de proteção ao crédito facultativo, com possibilidade de inclusão no financiamento
  • Montantes entre 3.000€ a 40.000€ e prazos de 24 e 72 meses

Por fim, recordamos as recomendações da Associação Portuguesa de Bancos relativamente às formas preferenciais de contato com as entidades bancárias:

Como aceder aos bancos durante o Covid-19
Veja os conselhos da Associação Portuguesa de Bancos sobre os meios preferências de acesso às entidades bancárias durante a pandemia de Covid-19