Saiba como funciona o Apoio à Renda

Nuno Fatela

O Apoio à Renda é um subsídio do Estado pago a mais de 150.000 famílias para ajudar muitos portugueses ficaram em situação difícil para pagar a casa. No entanto, há muitos agregados familiares que ainda não tiverem direito a esta ajuda. O que significa que estão a deixar passar uma oportunidade para poupar até 200€. Se ainda não recebeu o apoio à renda, veja se tem direito e como pedir esta ajuda do Estado, como pedir o apoio à renda e quanto vai receber.

O que é o Apoio à Renda?

O Apoio à Renda é uma das medidas do Pacote Mais Habitação, lançado pelo governo de 2023 e que vai durar até 2028. O Apoio à Renda permite às famílias com mais dificuldade para pagar receber todos os meses uma ajuda para esta prestação.

Como pedir o apoio à renda?

O pedido do apoio à renda é feito através das Finanças (Autoridade Tributária). Para fazer o pedido deve enviar um email para o endereço rendasapoio@at.gov.pt indicando os seus dados pessoais para o processo ser avaliado.

Quem tem direito ao Apoio Extraordinário à Renda?

Têm direito ao Apoio Extraordinário à Renda todas as famílias com taxa de esforço acima dos 35%. Ou seja, todas as pessoas que destinam uma grande parte do salário para pagar a casa onde vivem.

Quanto se recebe de apoio do Estado para a renda?

O valor máximo são 200€ mensais. Mas o valor depende de quanto está acima dos 35% de taxa de esforço. Veja nesta tabela quanto pode receber:

SalárioRendaTaxa de EsforçoApoioValor
800€400€50%15%120€
1500€700€47%12%180€
1300€600€46%11%143€
1600€650€41%6%96€
1200€450€37%2%24€
2000€850€42%7%140€

Como calcular o rendimento para o apoio à renda?

Para calcular o rendimento para o apoio à renda tem de incluir todos os rendimentos da declaração de IRS. Ou seja, tem de olhar para o Rendimento Global que aparece no Campo 1 da Nota de Liquidação. Por exemplo, se o seu rendimento global é de 21.000€, deve dividir o valor por 14, chegando a um rendimento mensal de 1500€.

Depois, se declarou que paga 600€ de renda, as contas são estas (usando os critérios indicados para receber o valor acima dos 35% da taxa de esforço):

  1. [600€ (renda) x 100]  / 1500€ = 60000 / 1500 = 40% Taxa de Esforço
  2. 1500 x 5% (valor acima da taxa de esforço de 35%) = 75€

Atenção: Esta é uma conta feita com base nos critérios que foram anunciados. Mas confirme sempre junto das autoridades competentes qual o valor correto para o seu apoio à renda.

Quem tem direito ao Apoio à Renda?

Este apoio é pago, através do IHRU, a todas as pessoas que cumprem estas condições:

  • Residência em Portugal;
  • Vivem em casas cujo arrendamento foi feito antes de 15.03.2023;
  • Taxa de Esforço acima dos 35%;
  • Rendimento Anual do Agregado Familiar até 38.600€;
  • Ter baixos rendimentos e uma das seguintes prestações sociais: Pensões de velhice, sobrevivência, invalidez ou pensões sociais;Prestações de desemprego ou de parentalidade;Rendimento social de inserção, prestação social para a inclusão ou complemento solidário para idosos;Subsídios de doença e doença profissional (de atribuição não inferior a 1 mês) ou de apoio ao cuidador informal.

Como é atribuído o apoio à renda?

A atribuição do apoio à renda é automática, mas se cumpre as regras e não está a receber pode fazer o pedido diretamente às autoridades governamentais.

A ajuda ao pagamento da renda pode ser combinado com outras ajudas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). No entanto, ao valor do apoio à renda são reduzidos os valores já pagos em outros apoios..

Quando é paga a ajuda à renda e durante quanto tempo?

O apoio é pago no dia 20 de cada mês por transferência bancária. Mas, se o valor for inferior a 20€, apenas recebe semestralmente. O apoio está previsto até ao final de 2028, mas o valor é revisto todos os anos.

O que fazer quando se tem direito ao apoio e não é concedido?

Se se tem direito ao apoio e não foi concedido deve usar o email rendasapoio@at.gov.pt para pedir mais informações sobre o estado do seu pedido. Depois tem de aguardar a resposta, para as autoridades analisarem o seu pedido e verem se tem direito ao apoio à renda.

Há retroativos para quem ainda não recebeu?

Sim, se o seu pedido for aprovado você recebe na primeira prestação todos os valores a que tinha direito desde o início de 2023. Por exemplo, se tem direito a 50€ e o seu pedido é aprovado apenas em agosto, vai receber 400€ no primeiro pagamento.

Como reduzir a taxa de esforço de outras formas

Além da taxa de esforço da renda, outra das mais conhecidas é a taxa de esforço do crédito. Ela representa o total do seu salário para pagar prestações aos bancos e, como acontece com as rendas, também é muito alta para várias famílias.

Mas há uma solução. Com o crédito consolidado é possível baixar até 60% as prestações com créditos. A dívida não aumenta, mas os juros e as prestações ficam mais baixos. E também evita incumprimentos e juros de mora por atrasos nas prestações. E, tal como o apoio à renda, é uma excelente forma de ter mais dinheiro todos os meses.

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