Quanto tempo demora a prescrever dívidas? Descubra quais são os prazos

Não sabe até quando é que tem de pagar uma dívida? A prescrição de dívidas então vai interessar-lhe, porque pode vir a significar o “perdão” da mesma se ninguém lha cobrar. Descubra mais no artigo.

A regra devia ser simples: se tem uma dívida deve pagá-la, certo? E ainda é mais simples de perceber que o credor também o direito de lhe cobrar essa mesma dívida. No entanto, existe a prescrição de dívidas.

O que é a prescrição de dívidas?

A prescrição de dívidas funciona como um prazo de validade. Esse prazo de validade dita o momento em que deixa de ser obrigado a pagar o que deve. A prescrição vem regulada no artigo 303º do Código Civil e para esta ser eficaz, o devedor deve invocá-la de forma judicial e extrajudicial.

Legalmente, a prescrição de dívidas é a perda do direito de a cobrar, que resulta da falta de interesse demonstrada pelo cobrador em fazê-lo. Ou seja, de forma mais simples: se o credor não demonstrar interesse em cobrar a dívida, essa mesma dívida perde a validade passado um determinado tempo. Como tal, deixa de a ter de pagar.

Prazos de prescrição de dívidas: como se calculam?

A forma de calcular os prazos de prescrição é simples e tem dois pontos. O primeiro ponto diz respeito ao interesse em cobrar a dívida. Se o credor não entrou em contacto com o devedor para se iniciar a cobrança do valor em dívida então a prescrição vai acontecer quando o tempo legalmente determinado acabar. Simplificando: se o credor não se manifestar durante o prazo estabelecido, então o devedor passa a não ser obrigado a pagar.

O outro ponto diz respeito ao início de contagem do tempo para a prescrição e aqui o assunto ainda é mais simples. O tempo começa a contar a partir do primeiro dia em que o devedor estiver em incumprimento.

Quais são os prazos para prescrever as dívidas?

Antes de saber quais são os prazos já existentes é importante saber que, se não existir nenhuma lei que dite o contrário, o prazo ordinário – como é descrito legalmente – de prescrição de uma dívida é de 20 anos.

A lei portuguesa já regulamentou seis prazos diferentes para a prescrição de dívidas:

Prazo de seis meses

  • Água,gás, luz e telecomunicações: para estes serviços essenciais, o pagamento dos mesmos tem de ser exigido no prazo de seis meses.
  • Alojamento e bebidas: o prazo de seis meses também se estende a dívidas a estabelecimentos onde sejam fornecidos alojamento e alimentação.

Prazo de dois anos

  • Educação: as dívidas de estudantes a estabelecimentos onde sejam fornecidos alimentação e alojamento, assim como, a estabelecimentos de ensino, educação, assistência ou tratamento, são prescritas ao fim de dois anos. No entanto, as dívidas ao ensino superior não estão incluídas.
  • Trânsito: as multas de trânsito também são prescritas ao fim de dois anos. Se não receber no prazo de dois anos nenhuma resposta relativa ao seu recurso, então não é obrigado a pagá-la.
  • Advogados, médicos e dentistas: o reembolso das despesas e os serviços prestados no exercício de profissões liberais.
  • Comerciantes (pelos bens vendidos) e instituição e serviços médicos particulares.

Prazo de três anos

  • Saúde: dívidas a instituições públicas de saúde prescrevem passado três anos.

Prazo de quatro anos

  • Dívidas às finanças: Para o pagamento de dívidas relativas ao IRS, IVA, IUC ou IRC, as finanças têm um prazo de quatro anos para notificar os contribuintes. Após a notificação, o Fisco tem mais quatro anos para executar a dívida.

Prazo de cinco anos

  • Rendas e alugueres em dívida pelo locatário;
  • Pensões de alimentos vencidas e qualquer outra prestação periodicamente renovável;
  • Dividendos de sociedades;
  • Foros;
  • Anuidades de rendas perpétuas ou vitalícias;
  • Quotas de amortização do capital a pagar com os juros;
  • Juros convencionais (taxa de juro acordada entre as partes) ou legais (taxa de juro não é acordada).
  • Dívidas à Segurança Social devido à falta de pagamento de quotizações e contribuições. No entanto, se a dívida for relativa a recebimento indevido de prestações sociais, o prazo é de até 10 anos.

Prazo de oito anos

  • Todas as dividas às finanças que não prescrevem em quatro anos
  • Propinas do ensino superior

Prazo de vinte anos

Como devo proceder com a prescrição de dívidas?

Assim que o prazo de prescrição da sua dívida chegar ao fim, deve invocar de forma judicial ou extrajudicial o fim do prazo, como é indicado no artigo 303º do Código Civil. Assim, deve enviar uma carta registada com aviso de receção para a entidade onde tinha a dívida, após a dívida ficar prescrita. Depois de prescrita, pode recusar o pagamento da dívida, pois deixa de ser exigível de forma judicial.

Esperar pela prescrição da dívida não é a melhor opção, uma vez que a instituição bancária deve exigir-lhe a liquidação do montante em dívida. Caso a instituição bancária não o exija, o banco pode ainda reaver esse valor através das garantias bancárias.

Prescrição de dívidas bancárias: como funciona?

Não há nenhum artigo no Código Civil que determine o prazo de prescrição de uma dívida bancária. No entanto, foram criados alguns acórdãos que foram respondendo a algumas dúvidas em relação a este assunto.

O pagamento de um crédito feito a uma instituição financeira é feito em prestações mensais que são acordadas entre o cliente e a entidade bancária. Para estes casos, é decretado que as dívidas prescrevem ao fim de cinco anos. Além disso, a validade da dívida começa a partir do primeiro incumprimento com uma prestação mensal.

Quando o assunto é sobre a prescrição de dívidas de cartões de crédito, a situação torna-se um bocado mais complicada pois, como determinado pelo acórdão, os créditos atribuídos pela instituição financeira aos consumidores para a utilização do cartão de crédito para adquirir bens ou serviços prescrevem passados 20 anos.

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Se no seu caso tem dívidas bancárias, então é aconselhável que não espere pela prescrição da dívida, porque normalmente são valores elevados e as instituições financeiras não deixam passar a situação e procuram sempre os clientes para liquidarem as dívidas. É por isso que as instituições bancárias pedem muitas vezes garantias bancárias aos clientes.

Se está nessa posição então fale com o seu banco e tente renegociar o crédito. Caso não o queira fazer e tenha muitos empréstimos e dificuldades em pagar as mensalidades dos mesmos, aconselhamos que consolide os créditos, ficando só a pagar uma mensalidade.

Como devo pagar dívidas antigas?

A dificuldade de pagar uma dívida que já tenha vencido vai depender da entidade com quem ficou em incumprimento.

Cada vez mais as entidades e os bancos estão a aceitar o pagamento das dívidas em prestações, uma vez que também é do seu interesse receber o montante em dívida. Assim, para pagar dívidas antigas, deve ligar para a entidade em questão e pedir uma reunião para saber se pode pagar o montante total de uma vez ou se pode fazer o pagamento de forma faseada.

Depois de pagar todos os montantes em atraso o seu nome vai ser retirado da base de dados de incumprimento do Banco de Portugal, a lista negra.

Descubra neste artigo se o seu nome está na lista negra do Banco de Portugal

O que faço se já paguei a dívida prescrita?

Se já pagou o valor em dívida depois da prescrição da dívida, então assumiu a falta de pagamento legalmente, por isso, não é possível reaver o valor que pagou. Como tal, antes de pagar a dúvida confirme o prazo de prescrição. Caso já tenha prescrito é importante que não se esqueça que tem de invocar a prescrição de dívidas à entidade para que a anulação da dívida seja válida legalmente.

Devo esperar pela prescrição de dívidas?

Deve saber que as instituições têm, por norma, pessoas destacadas para a cobrança de dívidas e, como tal, não costumam deixar que chegue o dia da prescrição sem contactar os devedores. Quanto maior for o valor da dívida, mais as entidades têm a necessidade de contactar os devedores.

Outro ponto importante que deve ter em conta é que, quando se trata, principalmente, de dívidas maiores, deve ter hipotecado bens e dado garantias bancárias. Como tal, é mais provável que seja penhorado ou hipotecado com juros do que lhe perdoem a dívida.

Tenha sempre em atenção aos prazos da prescrição de dívidas, mas acima de tudo, tente não deixar nada em dívida.