Calcular o subsídio de férias - Saiba como fazer as contas do subsídio

Nuno Fatela

Saiba o que é o subsídio de férias e todas as regras sobre este complemento ao salário. Saiba quais são as datas de pagamento do subsídio de férias, quantos dias são pagos e as regras específicas para casos como maternidade, baixa médica e reforma. Descubra ainda qual é a fórmula de cálculo do subsídio de férias e se os trabalhadores independentes, a recibos verdes, também têm direito ao 13º mês.

O que é o subsídio de férias?

O subsídio de férias é um salário extra, concedido a trabalhadores com um regime contratual sem termo ou a prazo. O designado “13º mês” é pago a quem trabalha neste regime contratual, sendo que as férias por direito são o correspondente a 22 dias úteis

Segundo alterações à lei que surgiram em 2018, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias. Com a retribuição mínima mensal garantida para os trabalhadores a tempo completo estabelecida nos 820€, esse é também o montante mínimo para a compensação obrigatória para o 13º e 14º meses.

Quando é pago o subsídio de férias?

O subsídio de férias deve ser pago por inteiro no mês de junho de cada ano ou em conjunto com a remuneração mensal do mês anterior ao gozo de férias. Ou seja, se decidir gozar férias em abril de 2024, deve receber o subsídio de férias no salário de março.

Mas se gozar as férias em semanas separadas o subsídio de férias pode ser pago em proporção. Ou seja, se vai usar metade das férias em maio e a outra metade em outubro, pode receber 50% do subsídio de férias com os vencimentos dos meses anteriores, respetivamente abril e agosto.

Além disso, pode chegar a um acordo com o seu patrão relativo ao pagamento das férias. Por exemplo, se apenas for gozar férias em setembro pode acordar o pagamento desse montante apenas no mês anterior. Isso pode garantir que tem mais orçamento disponível quanto entra de férias.

Quantos dias de subsídio de férias recebem os trabalhadores?

Os trabalhadores com contrato recebem sempre direito a dois dias úteis de subsídio de férias por cada mês de duração do contratono ano da admissão, com um limite de 20 dias por ano. Neste caso, tem direito a gozar as férias seis meses depois de começar a trabalhar.

No caso dos contratos inferiores a seis meses, o trabalhador tem o direito a gozar dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do vínculo laboral. Por exemplo, se fizer um contrato de três meses, tem direito a seis dias de férias.

Se o direito a férias tiver vencido em termos legais, o trabalhador tem o direito à remuneração que receberia se estivesse a trabalhar, com exceção do subsídio de refeição (ao qual acresce um subsídio de férias de valor igual a um mês de salário).

Pagamento do subsídio de férias para reformados

O Código do Trabalho define ainda que o pagamento do subsídio dos reformados e pensionistas deve ser feito em julho. acontece com quem obteve a reforma após cumprir o tempo de trabalho previsto e para quem pediu a reforma antecipada.

Subsídio de férias na baixa médica

No caso de baixa médica, o subsídio de férias também é pago em julho

Subsídio de férias na baixa de maternidade

As mulheres que estão de baixa por maternidade têm igualmente direito a uma parcela dos subsídios de férias. Esta regra aplica-se os trabalhadores por conta de outrem, gerentes e administradores de empresas (desde que reúnam todas as condições para a sua atribuição), e deixa de fora os trabalhadores independentes.

Cálculo subsídio de férias em 2024:

O cálculo do subsídio de férias em 2024 é feito a partir do salário bruto. Para saber quanto é que vai receber, veja como fazer o cálculo do subsídio de férias:

Salário hora x (horas semanais x 52 semanas / 12 meses) / 22 dias úteis 

Depois de fazer o cálculo do valor bruto do subsídio de férias, que normalmente é idêntico ao de um salário mensal, tem de fazer os descontos obrigatórios para o IRS (retenção na fonte) e para a Segurança Social.

Os trabalhadores independentes têm Subsídio de férias?

O direito a subsídio de férias não abrange os trabalhadores independentes. Por isso, quem está a trabalhar a recibos verdes por prestação de serviço não tem legalmente o direito a subsídio de férias.

O subsídio de férias tem descontos?

Sim, o subsídio de férias tem descontos para retenção na fonte e pagamentos à Segurança Social. Por isso, quando recebe estes subsídios eles também têm descontos para o IRS e para a Segurança Social, que podem ser consultados no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta.

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