Como usar a Chave Móvel Digital e assinar documentos online

Nuno Fatela

Com a mesma validade legal da assinatura escrita, a chave móvel digital é um método de assinatura online que serve como autenticação dos dados pessoais. A Chave Móvel Digital é muito simples de pedir e há várias formas de fazer a Chave Móvel Digital. A CMD é muito segura, contando com uma dupla certificação que reduz o risco de fraude ou apropriação da identidade, e é sempre preciso usar um telemóvel para associar o contacto pessoal com a Chave Móvel Digital.

Como pedir a chave móvel digital?

Existem três formas de pedir a chave móvel digital, já que o pedido pode ser presencial, online ou através da TV Box. Terá sempre de ter mais de 16 anos e ter um número de telemóvel e um endereço de email únicos, que não podem usados para a chave móvel de mais ninguém.

Pedir a a chave móvel digital presencialmente

Faça o pedido da chave móvel digital nos seguintes espaços:

  • Instituto de Registos e Notariado (IRN); 
  • Espaço Cidadão ou Espaço Empresa;
  • Balcões de Registo Criminal ou de Testamento Vital

Pedir a chave móvel digital Online

Pode pedir a chave móvel digital online por duas vias:

  • Através de autenticação.gov.pt, usando o leitor de cartões e o código PIN de identificação. Bastará preencher as informações requisitadas e depois finalizar com a confirmação por SMS;
  • No Portal das Finanças, utilizando o NIF e senha de acesso. Siga os passos para o pedido da chave e terminar com a confirmação por SMS. Irá depois receber uma carta com um PIN temporário, que deverá alterar para a sua password definitiva.

Pedir a a chave móvel digital na TV Box

A Vodafone e a AMA (Agência para a Modernização Administrativa) criaram ainda a possibilidade de pedir a chave móvel digital pela TV Box. Ela está disponível na App “Serviços Públicos na TV”, que surge, no menu de aplicações, dentro da secção de “Utilidades”.

Onde usar a chave móvel digital

A a chave móvel digital (CMD) pode ser usada para autenticação em diversos serviços do Estado e também em algumas entidades privadas. A lista de entidades onde pode usar a chave móvel inclui:

Pode ainda usar nestas entidades privadas, na maioria dos casos para os serviços de homebanking:

  • EDP Comercial
  • Caixa Direta (CGD)
  • Millennium BCP
  • Novo Banco
  • Activo Bank
  • BPI
  • Montepio Geral
  • Bankinter

A chave móvel digital é ainda usada para assinar determinados documentos, como prescrições médicas online ou nos PDF a registar candidaturas para o programa Compete 2020. Ela pode, adicionalmente, incluir a identificação de cargos empresariais (por exemplo, Administrador) ou de titulares de cargos públicos.

Quais as vantagens da chave móvel digital?

A principal vantagem da chave móvel digital é a simplicidade na identificação dos cidadãos para os serviços públicos online. As vantagens principais da CMD são:

  • Permite autenticar a sua identidade online;
  • Pode assinar documentos online;
  • Garante acesso mais rápido a determinados serviços
  • É simples de obter e de usar
  • Gratuita, não havendo qualquer custo no pedido da CMD
  • Segura, com dupla autenticação através do PIN ou código enviado por SMS
  • 10% de desconto na renovação de alguns documentos pela internet

Como usar a assinatura digital

Para assinar documentos online precisa de ter uma assinatura digital certificada na sua chave móvel. Caso faça o pedido presencialmente ou no site autenticação.gov.pt ela é automaticamente atribuída, contando com um código próprio (pode ser o mesmo ou diferente do código da CMD).

Mas se fizer o pedido pela TV Box ou no Portal das Finanças, terá de ativar por leitor de cartões ou presencialmente a sua assinatura online.

Depois de ter esta assinatura digital ativada, apenas precisa de inserir o seu PIN para assinar, juntamente com o código de confirmação que receberá por SMS.

É preciso ter um telemóvel associado para usar a a chave móvel digital?

Sim, para usar a CMD tem de associar a um número de telemóvel o seu número de identificação civil (o número do CC ou do BI). Por isso terá de ter sempre um telemóvel associado. Além disso, apenas pode ter uma chave móvel digital por número de telemóvel, tal como cada cidadão apenas tem um número de CC.

O mesmo acontece com o seu email, já que apenas pode ser associada uma chave móvel digital a cada endereço. Agora que já sabe como usar a chave móvel digital, aproveite e simplifique a sua vida, tirando partido de todas as vantagens desta autenticação online.

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