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Como aderir e usar a Segurança Social Direta

Nuno Fatela

Se precisar de tratar de algum assunto com a Segurança Social, a forma mais rápida é usar o Portal desta entidade. Veja agora como fazer a inscrição e aceder à Segurança Social Direta e os serviços que estão disponíveis online. Veja como usar a Segurança Social Direta para tratar as questões relacionadas com família, emprego, doença, apoios sociais e pensões e também de que forma pode alterar os seus dados na Segurança Social Direta.

Como fazer a inscrição no Portal da Segurança Social?

Para usar os serviços, deve começar por fazer a sua inscrição. Para fazer o registo na Segurança Social online siga estes passos no site da Segurança Social Direta:

  • Indique o seu NISS (número de beneficiário da Seg. Social);
  • Coloque os dados pessoais: Nome, Data de Nascimento, Número do CC e NIF;
  • Confirme o mail e número de telefone que estão registados na Segurança Social Directa;
  • Insira o código de autenticação que recebeu por SMS ou email.

Depois de inserir esse código, crie a sua password para o Portal da Segurança Social. Essa senha será pedida cada vez que fizer o login na SS Direta.

Como aceder à Segurança Social Direta?

Se já fez o seu registo de utilizador, só precisa usar o link do login para aceder à Segurança Social Direta. No início de sessão tem sempre de inserir:

  • NISS - Número da Segurança Social
  • Password (Entre nove e treze dígitos, com maiúsculas e minúsculas, caracteres especiais e números)

Como alternativa, pode fazer a autenticação com a sua Chave Móvel Digital ou cartão de Cidadão.

Que serviços estão disponíveis no site da Segurança Social?

Depois de fazer login na Segurança Social Direta, pode começar a usar as suas funcionalidades. Entre os vários serviços disponíveis estão:

  • Conta-Corrente: indicações de valores a receber ou pagar, documentos para download e situação contributiva;
  • Família: Dados relativos ao abono de família e abono pré-natal, prestações sociais e ainda reembolso de despesas de funerais;
  • Emprego: Informações relativas a desemprego, apoio familiar e remunerações. Além disso, os trabalhadores independentes podem ver dados de atividade e escolher o regime de contabilidade;
  • Doença: Pedidos de prestações e declarações relativas a situação de doença, e pedidos do Cartão Europeu de Seguro de Doença;
  • Acção Social: Acordos de Cooperação e apoios para equipamentos;
  • Pensões: Simuladores de pensões, certificados e declarações anuais de rendimentos;
  • Perfil: Consultar e atualizar dados pessoais, obter contactos e documentos e alterar representação ou conta bancária.

Conta Corrente: Como saber quanto paga e quanto recebe na Segurança Social

Na Conta Corrente pode ver a sua "Posição Atual", com todos os valores a receber, a pagar e a devolver. Por isso, se tem alguma dívida à Segurança Social, esta é a área a consultar. Aqui fica a conhecer os planos de pagamentos a prestações (e verificar, se for caso, quantas faltam), obter referências e documentos de pagamento, autorizar débito direto.

Além disso, pode saber os montantes a receber da Segurança Social e se há verbas que foram pagas indevidamente. Por fim, pode ver processos de execuções fiscais e penhoras (consultas, pagamentos e documentos), relativos a dívidas que não foram pagas.

Família - Abonos, Parentalidade, Prestações Sociais e Funerais

A área de Família destina-se às ajudas para os agregados familiares. Por isso, se quer informações, pedir ou consultar pagamentos de abonos de família, do abono pré-natal ou Licença Parental tem aqui todas as informações. Também o subsídio de Parentalidade Inicial e Alargado, Subsídio de Grávidas e Lactantes e o Subsídio de Nascimento e Adopção estão disponíveis aqui.

Pode, ainda, entregar online a Prova Escolar para manter os abonos, ou pedir subsídios de assistência a filho ou neto. Além disso, pode obter o Estatuto de Cuidador Informal, pedir o reembolso de despesas de funeral ou requerer prestações sociais para a inclusão (que substituíram as pensões de invalidez e subsídio vitalício).

Emprego - Subsídios de desemprego, apoio familiar e trabalhadores independentes

Na Área de Emprego pode consultar a situação de desemprego e fazer pedidos ou pedir declarações associadas a esta situação. Além disso, se é trabalhador independente pode ver o seu regime (declaração trimestral ou contabilidade organizada), outros dados de atividade e fazer ou consultar pedidos.

Neste separador estão também os apoios familiares. Por isso, pode "certificar a situação do trabalhador para a parentalidade". Também todo o histórico da carreira contributiva pode ser verificado na secção de Emprego do site da Segurança Social Direta.

Doença - Prestações, subsídios e declarações

A área de doença serve para consultar os subsídios da Segurança Social para problemas de saúde. E nesta secção pode consultar se os seus pedidos foram deferidos, indeferidos ou estão em análise. Pode ainda pedir pedir declarações de impedimentos temporários para o trabalho.

Também pode pedir aqui o Cartão Europeu de Seguro de Doença. Ele garante acesso aos cuidados de saúde durante estadias temporárias nos países da União Europeia, e é enviado para a morada num prazo até sete dias.

Acção Social - Acordos e apoios para equipamentos

A secção de Acção Social é destinada principalmente às IPSS, que podem tratar questões relacionadas com mandatários e outros assuntos. Também se fazem aqui os pedidos de apoios para instalar equipamentos sociais, através de candidaturas ao Programa de Alargamento de Redes e Equipamentos Sociais (PARES).

Pensões - Simuladores, certificados e declarações

Na área de Pensões estão todos os assuntos relativos às reformas. Desde logo, com o simulador das pensões de velhice, de Invalidez Relativa e de Invalidez Absoluta. Além disso, se vai reformar-se também pode dar início ao pedido de reforma antecipada e tratar questões relacionadas com Certificados de Reforma podem estão disponíveis para consulta.

Se já está reformado também encontra aqui as declarações anuais de rendimentos para o IRS. Dessa forma, quando for entregar o IRS, pode confirmar que os valores indicados estão correctos.

Perfil- Os seus dados

No Perfil pode consultar e atualizar os seus dados pessoais e pode, por exemplo, mudar contactos ou a password para entrar na Segurança Social Direta.

É nesta área que atualiza, também, os dados da conta bancária e pode pedir para ser representante de outra pessoa (ou ter um representante para si) Também tem aqui os contactos telefónicos da Segurança Social e pode fazer diretamente uma questão através do formulário disponível.

Pode também consultar o histórico de mensagens e de documentos enviados ou recebidos. Por exemplo, enviar de forma digital as declarações de Isolamento Profilático para Trabalhadores por causa da Covid-19 ou Reclamações para Indeferimentos de apoios do Estado ou Pedidos de Regularização de Dívidas e consultar os respetivos prazos de prescrição de dívidas.

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