Juros de Mora: O que são e como funcionam?

Tem prestações ou contas em atraso? Isso significa que vai ter de pagar juros de mora. Veja agora quanto lhe pode ser cobrado e que soluções existem para evitar os juros compensatórios…

Os atrasos no pagamento de contas dão origem ao pagamento de juros de mora. Mas os valores cobrados têm regras, que são diferentes para atrasos nas prestações, atrasos no pagamento de contas de luz, água ou telecomunicações e nas dívidas ao Estado. 

Cada dívida vencida tem uma fórmula diferente para o cálculo dos juros de mora. Além disso, nas dívidas aos bancos há limites máximos nos valores que podem ser cobrados e outras regras que protegem os clientes. 

Veja agora tudo e também algumas dicas para evitar atrasos no pagamento das suas contas de casa e do banco.

O que são juros de mora?

Os juros de mora são um custo adicional que é cobrado quando as prestações ou contas não são pagas no dia definido. Esta multa de mora é normalmente calculada a partir de uma percentagem do valor da dívida, que depois se multiplica pelos dias em que se verifica o incumprimento.

Que juros moratórios existem?

Os juros de mora, ou juros compensatórios, são divididos em três grandes grupos:

• Dívidas ao Estado – Atrasos no pagamento de impostos e outras obrigações, com uma taxa de 4,510% em 2022
• Dívidas Comerciais – São dívidas vencidas de contas como água, eletricidade e gás. O valor máximo cobrado em 2022 é de 7% ou 8% (para contratos celebrados, respetivamente, antes ou após o dia 01.07.2013)
• Dívidas Financeiras – Resultam do atraso no pagamento da prestação ao banco. Elas podem ter origem nas dívidas em atraso do crédito habitação, dos cartões de crédito ou do crédito pessoal

Como são calculados os juros de mora?

A fórmula de cálculo dos juros de mora tem sempre por base o montante que está com atraso no pagamento. Ele é depois multiplicado pela taxa da multa de mora. 

Mas, como é preciso apurar o montante exato para os dias de incumprimento no pagamento, o valor é dividido pelos dias do ano (365) e depois multiplicado pelo número de dias de atraso.

Forma de Cálculo dos Juros de Dívidas

Dívida em atraso x Juros de Mora / 365 Dias x Nº Dias em Atraso

 Veja o exemplo, como calcular uma dívida de eletricidade com um mês de atraso::

50€ (Dívida) * 8% / 365 Dias x 30 Dias de Atraso =
4€ /365 x 30 =
0.00109 x 30 =
0,32€ Juros de Mora
Valor a Pagamento: 50€ (Dívida) + 0,32€ (Juros de Mora)= 50,32€

As prestações em atraso ao banco têm regras específicas?

Há algumas particularidades nos juros de mora do crédito habitação e crédito pessoal. Em primeiro lugar, o cálculo dos juros de mora é feito com a soma dos juros do crédito pessoal ou hipotecário, somada a +3% de sobretaxa máxima.  Por exemplo, se tem uma TAN de 1,2%, vai pagar 4,2% de juros moratórios.

Além disso, há algumas regras criadas para proteger os clientes. Embora os bancos possam cobrar também uma comissão única de recuperação de valores em dívida, ela tem um limite máximo de 4% do valor da prestação. E com um custo que pode ir desde 12€ até um máximo de 150€.

Por fim, no cálculo dos juros das dívidas ao banco são contabilizados apenas 360 dias, em vez dos 365 dias que são usados na fórmula dos outros juros compensatórios.

Os juros ficam registados no histórico de cliente?

Depois de pagar os valores em falta, não ficam registados os juros. No entanto, se entrar em incumprimento bancário, essas falhas nos pagamentos ficam registadas na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. E esse histórico negativo vai depois dificultar a aprovação de créditos que pedir no futuro.

Como evitar pagar juros de mora?

A única forma de evitar juros moratórios é não ter dívidas vencidas. Para isso comece por verificar o seu rendimento mensal disponível e evite despesas superiores ao dinheiro que tem disponível.

Para melhorar a sua saúde financeira evite os juros de mora. Afinal, eles são uma despesa acrescida ao valor das suas faturas e prestações. Além disso:

• Evite o sobreendividamento bancário. Não contrate mais créditos do que aqueles que consegue passar mensalmente e evite usar o cartão de crédito;
• Tenha um alarme na sua agenda com as datas de pagamento das suas contas;
• Se tem débitos diretos, tenha na conta o valor no dia de pagamento;
• Reduza as suas despesas. Para isso encontre os preços mais baixos de energia, escolha um pacote mais barato de TV e Internet, aproveite as promoções dos cartões de supermercado e não compre mais do que precisa.

Se está de momento com dificuldade em pagar as suas contas e tem muitos créditos bancários, uma outra solução é o crédito consolidado. Este empréstimo permite juntar todas as suas dívidas atuais, ficando apenas com uma prestação mensal de valor mais baixo. E isso ajuda a evitar o pagamento de juros de mora…

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