Pedir a reforma: tudo o que precisa saber

Está interessado em reformar-se este ano? Saiba como pode pedir a reforma e todos os procedimentos e opções para passar à aposentação

A reforma é o passo final de uma vida de trabalho, em que os anos de descontos para a Segurança Social são contados e passa a receber uma compensação por esse contributo. Mas, com o aumento da esperança média de vida tem vindo a aumentar a idade mínima para pedir a reforma.

Para que saiba como pode pedir a reforma, em que condições ela é atribuída e como simular o valor a receber, veja agora tudo o que precisa saber…

Qual a idade da reforma?

Se está a pensar em pedir a reforma (Pensão de Velhice), fique a saber qual a idade mínima para que ela lhe seja concedida sem qualquer corte no valor:

• Em 2022 a idade mínima de reforma subiu para os 66 anos e 7 meses, como legislado no Artigo nº1 da Portaria 53/2021;

Para pedir a reforma sem “cortes” deve ter cumprido 40 anos de trabalho. Caso não tenha atingido estes limites da Pensão de Velhice, pode ter acesso a pensão de velhice antecipada, também conhecida como “reforma antecipada”, ou então a Pensão Social de Velhice.

No caso da reforma antecipada precisa cumprir outros requisitos mínimo, relativo aos prazos de garantia:

• 15 anos com registo de remunerações;
• 144 meses de com registo de remunerações (para quem seja abrangido pelo seguro social voluntário)

Quem pode pedir a reforma antecipada?

As regras gerais indicam os 66 anos de idade + 40 anos de descontos para que peça a reforma. No entanto, pode pedir a reforma mais cedo caso cumpra determinados requisitos:

• reforma antecipada com 60 anos e 40 anos de serviço / descontos, com o antigo regime de flexibilização das reformas;
• Para quem tenha uma carreira contributiva muita longa, cumprindo os 60 anos e apresentando 46 anos de descontos;
• Desempregados de longa duração. Para que possa pedir a reforma nestas condições deve ter 62 anos e estar sem trabalhar há mais de 5 anos;
• Tenha uma profissão de desgaste rápido, podendo reformar-se a partir dos 55 anos. Por exemplo, estão incluídos os desportistas, os pescadores e os mineiros;
• Reforma antecipada por invalidez
• Por fim, há condições específicas para algumas carreiras específicas. Estes regimes aplicam-se, por exemplo, aos polícias, forças armadas e bombeiros.

Como posso pedir a reforma na Segurança Social?

Se deseja passar à aposentação, deve apresentar o seu pedido, com um prazo máximo de três meses de antecedência, através dos serviços da Segurança Social. Este pedido pode ser feito de duas formas:

• Presencialmente, deslocando-se a um balcão de atendimento da Segurança Social. Veja aqui como pode fazer o seu agendamento. Para isso precisa dos seguintes documentos:
  – Formulário com o Requerimento da Pensão de Velhice, disponível para download;
  – Documento de identificação: Cartão do Cidadão / BI / Certidão de Registo Civil;
  – Fotocópia do NIF e do IBAN;
  – Se cumpriu serviço militar, deve ter também a cópia da Caderneta Militar ou outro documento comprovativo do tempo de serviço militar obrigatório (Certidão emitida pelo Distrito de Recrutamento e Mobilização competente);
  – Para outras condições específicas, pode consultar o ponto sete do formulário da Segurança Social para pedir a reforma;

• Através do site da Segurança Social, podendo ver aqui todas as instruções para que faça o pedido de reforma online. Neste caso, terá todas as indicações relativas aos documentos que deve preencher e os documentos que precisa entregar online;

Uma das melhores formas de melhorar a sua reforma é fazendo um PPR. Saiba aqui como escolher um bom Plano Poupança Reforma

Onde posso ver quantos anos de descontos tenho na Segurança Social?

Se já tem a idade legal para se aposentar mas não sabe a sua carreira contributiva permite obter a reforma sem cortes, pode ver os anos de descontos na Segurança Social. Para isso deve seguir estas instruções:

1. Faça o seu login ou a inscrição na Segurança Social Direta;
2. Entre no menu superior designado “Emprego”;
3. Aceda a “Remunerações – Consultar Carreira Contributiva”
4. Verifique o total de anos de descontos e as remunerações que recebeu em cada um deles.

Desta forma poderá ficar a saber a sua contagem de anos para a reforma.

Onde posso consultar o pedido de reforma?

Se quiser saber como está o seu processo de reforma na Segurança Social deverá aceder ao site da Segurança Social Direta. Dessa forma poderá saber, nas mensagens, se já existe alguma novidade relativa ao seu pedido.

Quanto tempo demora a aprovação do pedido?

Normalmente, quando o pedido é enviado com toda a documentação correta, a aprovação decorre num prazo de 50 dias.

No entanto, caso exista a necessidade de cálculos e articulação com outros regimes (por exemplo, da Caixa Geral de Aposentações para ex-funcionários públicos), o prazo de aprovação da reforma pode ser mais demorado.

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Como posso simular e calcular a minha reforma?

Quer pedir a reforma? Deve, em primeiro lugar, simular qual o valor que vai receber após se aposentar. Para isso, pode utilizar o site da Segurança Social Direta. Se for um reformado da função pública, pode recorrer ao simulador de pensões da Caixa Geral de Aposentações.

Na área relativa às “Pensões” aceda ao simulador de reforma. Depois pode fazer a simulação automática ou, caso queira inserir dados específicos, optar pela “Simulação à Medida”.

Um reformado pode continuar a trabalhar?

Apesar de terem abandonado a sua carreira profissional, muitos reformados ponderam depois voltar a trabalhar, até para se manterem ativos. No entanto surge a pergunta “Posso trabalhar estando reformado?”.

A resposta é “Sim, um reformado pode trabalhar”, contando com um quadro contributivo específico para reformados com condições mais vantajosas:

• Tabelas de retenção de IRS para reformados com descontos mais reduzidos, que estão disponíveis para consulta neste endereço;
• Isenção de descontos para a Segurança Social, já que estes descontos contam precisamente para a atribuição da reforma.

Existem, no entanto, algumas excepções. Além disso, voltar a trabalhar pode dar origem a alterações no cálculo da taxa dos rendimentos para a declaração anual de IRS. Por isso, deve consultar a Segurança Social e a Autoridade Tributária antes do regresso ao mundo do trabalho, para verificar se compensa aceitar a proposta.

Posso pedir a reforma sem nunca ter descontado?

Mesmo quem nunca tenha trabalhado tem direto a uma compensação do Estado após atingir a idade da reforma. Nesse caso não terá direito à reforma (Pensão de Velhice), mas antes à Pensão Social de Velhice, também conhecida como a “Pensão Mínima“.

Os valores da Pensão Mínima em 2022 são de 278,05€, para quem não atinge os 15 anos de descontos. Este ano houve um aumento para a reforma, com direito a retroativos pela atualização ter decorrido já com o ano em andamento.

Onde posso encontrar mais informações para pedir a reforma?

Se ainda tiver dúvidas ou precisa esclarecimentos adicionais sobre excepções aos regimes de reforma, pode consultar os guias práticas da Segurança Social. Para isso pode ver os Guias Práticas da Segurança Social relativos às Pensões de Velhice em 2022.