Como fazer agendamentos nos serviços públicos
Se antes já eram uma solução para evitar perder tempo nas Finanças, Segurança Social e outras entidades, os agendamentos nos serviços públicos tornaram-se ainda mais importantes durante a fase de desconfinamento pós-Covid, já que são a única forma de garantir o atendimento. Veja agora como pode fazer as marcações para as Lojas do Cidadão e outros espaços…
Se tentar deslocar-se a uma loja de cidadão, é provável que dê o seu tempo por perdido. Afinal, enquanto estiverem em vigor as restrições delineadas para o desconfinamento, apenas são feitos atendimentos por marcação em diversos serviços do Estado. É o caso, por exemplo, das repartições de finanças, da Segurança Social ou do SEF. Para que saiba como pode fazer o seu agendamento nos serviços públicos, veja os contactos telefónicos e as plataformas destinadas ao agendamento online que estão disponíveis.
Deve, no entanto, ter em atenção algumas questões. Especialmente quando se trata dos agendamentos pela internet, já que em alguns serviços são pedidas informações específicas. No caso da Autoridade Tributária necessita de ter a sua senha de acesso ao Portal, já que é por este meio que faz a sua marcação nas Finanças. Mas se for para a Segurança Social, irá necessitar de fazer a inscrição no portal SIGA.
Por fim, tenha em atenção que muitas das questões podem ser resolvidas pela internet, o que evita a deslocação aos serviços. Algo que lhe traz duas vantagens. Em primeiro lugar, evita perder o tempo para ir até aos serviços. Em segundo lugar, não se coloca numa situação de risco durante este período em que a pandemia de Covid-19 continua a ser um perigo para todos.
Agendamentos nos serviços públicos do Espaço Cidadão
Durante a fase de desconfinamento, estes serviços nas Lojas do Cidadão reduzem a quantidade de serviços disponíveis para os utentes. Por isso, apenas se desloque aos serviços para tratar de assuntos relacionados com Chave Móvel Digital, Carta de Condução, Registo Criminal e Certificado de Contumância. Veja, segundo as informações do eportugal.gov.pt, como tratar destes serviços:
- Chave Móvel Digital
- Carta de Condução (revalidações, 2ª via e substituições)
- Pedido de Registo Criminal ou Certificado de Contumácia (apenas em algumas lojas, confirme na página sobre de Locais de Atendimento).
- Para fazer agendamentos para o Espaço Cidadão nas várias lojas do cidadão que estão abertas ao público, pode usar também o endereço telefónico 300 003 990
Fazer agendamentos na Segurança Social
Se não quiser ou conseguir aceder ao Portal da Segurança Social Direta, deve utilizar os seguintes endereços para fazer a sua marcação para a Segurança Social:
- Portal SIGA (marcação online, mas exige registo nesta página com base no seu nº de segurança social ou autenticação com cartão do cidadão)
- Contacto Telefónico para o número 300 502 502 (das 9H às 18H)
Caso opte por fazer a sua marcação por telefone, existem as seguintes opções para direcionamento do agendamento :
- 1 – Medidas excecionais COVID;
- 2 – Subsídios e Prestações;
- 3 – Trabalhadores, Entidades Empregadoras, Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) e Regime Público de Capitalização;
- 4 – Pensões e complementos.
Veja também: Tudo o que precisa para pedir o abono pré-natal, o abono de família e as licenças parentais
Fazer agendamentos na Autoridade Tributária (Finanças, etc)
Para fazer uma marcação para as Finanças, Autoridade Aduaneira e restantes serviços da Autoridade Tributária, existem duas soluções. Em primeiro lugar, através do Portal das Finanças, utilizando a sua senha de acesso ou a chave móvel digital. Em segundo lugar, por contacto para o CAT (Centro de Atendimento Telefónico).
- Marcação online através do Portal das Finanças
- Agendamento por telefone – 217 206 707
Deve ter em conta que alguns dos serviços apenas podem ser efetuados através da internet e, como tal, não há nenhuma vantagem em tentar fazer o agendamento físico. Por exemplo, isso acontece com as entregas das declarações de IRS. Além disso, há alguns serviços que exigem territorialidade. Ou seja, apenas podem ser tratados na Repartição da zona de residência. Isso acontece, por exemplo, com a Liquidação do Imposto de Selo sobre as transmissões gratuitas ou alguns assuntos relacionados com imóveis.
Fazer agendamentos no IRN (Instituto de Registos e Notariado)
É uma das plataformas online mais simples de utilizar, uma vez que permite escolher logo na primeira página qual o serviço que pretende ver tratado. Além disso, pode indicar imediatamente qual o local onde pretende fazer o agendamento nos serviços públicos para cartões do cidadão, passaportes ou renovação da carta de condução. Mas, se preferir um contacto telefónico para expor a sua situação, também há essa solução.
- Agendamento online através do website
- Por telefone, através da Linha Registos – 211 950 500
Veja, de seguida, quais são os serviços que pode tratar através da Linha Registos:
- Serviços ao Cidadão – Cartão de Cidadão (agendamento do pedido, estado do processo, cancelamento do cartão e outras informações); Pedidos de casamento on-line e outras informações relativas a registo civil; Casa Pronta e Registo predial on-line; Registo Automóvel on-line bem como outras informações de carácter geral.
- Assuntos e Serviços às empresas – Empresa na Hora, Marca na Hora, Sucursal na Hora, Cartão de Empresa, Certificado de admissibilidade; Registo Comercial on-line; Casa Pronta e Registo predial on-line; Registo Automóvel on-line bem como outras informações de carácter geral.
Agendamentos de todos os serviços de Justiça
Caso deseje tratar alguns dos serviços que também estão disponíveis nos IRN, uma solução passa pelos sistemas de marcação concentrados dos serviços de Justiça. Aqui ficam os respetivos contactos:
- Portal Justiça.gov (permite tratar CC, Passaporte, Carta Condução, Casamentos, Divórcios/Separações, Habilitação de Herdeiros / Partilhas / Registos, Casa Pronta, Justificação do Registo Predial, Retificação do Registo Predial)
- Por telefone para a Linha Justiça: 800 910 220
Agendamentos no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)
Poderá fazer a sua marcação no SEF através da internet ou por contacto telefónico para as linhas de atendimento. Além disso, o SEF também tem um endereço de email destino a estas questões.
- Agendamento online
- Contacto telefónico – Rede fixa: (+351) 808 202 653 / Rede móvel: (+351) 808 962 690 (9H às 20H)
- Por email para o endereço gricrp.cc@sef.pt
Os serviços de agendamento do SEF estão disponíveis para os seguintes serviços:
- Renovação da sua Autorização de Residência;
- Renovar o Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
- Prorrogar a sua Permanência (para cidadãos titulares de visto de curta duração ou estada temporária)
Agendamentos para o IEFP
Caso necessite de tratar um assunto com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o agendamento online é efetuado através do mesmo portal utilizado para a Segurança Social, o SIGA. Além disso, pode obter informações sobre estes serviços por chamada.
- Redirecionamento, através do site do IEFP para o Portal SIGA
- Centro de contacto do IEFP – 300 010 001 ou 215 803 555
Instituto de Mobilidade e Transportes
Embora IMT não integre a lista de organismos que permitem agendamentos nos serviços públicos, há a possibilidade de tratar diversos assuntos pela sua plataforma digital. Além disso, pode esclarecer dúvidas ou obter informações através de contacto telefónico:
- Linha Azul do IMT (das 9H às 17H) – 808 20 12 12
- Registo online dos pedidos, beneficiando de 10% de desconto nos custos
Veja também: Como contratar o melhor seguro automóvel
Agendamentos nos serviços públicos -Informações gerais
Existe, para quem deseje saber mais informações relativas às marcações nos serviços públicos, uma página própria. Aqui pode ficar a saber informações sobre os diferentes serviços, bem como pesquisar a entidade pública que procura de acordo com a sua zona de residência. Além disso, também é deixada a indicação de que, quando tiver dúvidas relativamente aos serviços públicos, pode obter esclarecimentos por endereços telefónicos. Por isso, se não tem a certeza sobre o serviço que deseja agendar, pode saber mais informações ligando para estes números.
- Lista dos Locais de Atendimento de Serviços Públicos
- CCC- Centro de Contacto Cidadão – 300 003 990 (9h às 18h)
- CCE – Centro de Contacto Empresas – 300 003 980 (9h às 18h)
Por fim, conheça a lista de aplicações para smartphone do governo, através das quais também pode tratar de diversos assuntos.
Quer saber como preencher um recibo verde? Veja todos os detalhes neste artigo.
A chave móvel digital. Como ativar e para que serve?
Um dos requisitos para fazer agendamentos nos serviços públicos é a chave móvel digital. Ela serve, entre outras coisas, para a autenticação dos cidadãos junto dos serviços do Estado, garantindo o seu acesso às diversas plataformas.
Para isso, após a ativação da chave móvel digital (com o número do Cartão do Cidadão/Passaporte + Número de Telemóvel/Email), os cidadãos podem fazer a sua autenticação em dois passos. Em primeiro lugar inserem o PIN que escolheram durante a ativação e depois utilizar o código temporário que é enviado. Desta forma, passa a ter acesso às plataformas governamentais acessíveis com a chave móvel digital.
