Saiba se tem direito e como pedir o Apoio à Renda

Mais de 150.000 portugueses têm direito a um apoio à renda, para ajudar a pagar a sua casa. Saiba aqui se tem direito e como pedir esta ajuda para pagar a renda

Com a subida da inflação, muitos portugueses ficaram em situação difícil para pagar a casa. Mas, para ajudar, nasceu o Apoio à Renda, um subsídio do Estado pago a mais de 150.000 famílias. Esta é mais uma ajuda, depois do pagamento de 125€ do Estado e dos apoios do Crédito Habitação.

No entanto, há muitos agregados familiares que ainda não tiverem direito a esta ajuda. O que significa que estão a deixar passar uma oportunidade para poupar até 200€. Se ainda não recebeu o apoio à renda, veja se tem direito e como pedir esta ajuda do Estado.

O que é o Apoio à Renda?

O Apoio à Renda é uma das medidas do Pacote Mais Habitação, lançado pelo governo na Primavera de 2023. Ela permite às famílias com mais dificuldade para pagar receber todos os meses uma ajuda para esta prestação.

Quem tem direito ao Apoio Extraordinário à Renda?

Esta ajuda para pagar a renda está disponível para todas as famílias com taxa de esforço acima dos 35%. Ou seja, todas as pessoas que destinam uma grande parte do salário para pagar a casa onde vivem.

Quanto se recebe de apoio do Estado para a renda?

O valor máximo são 200€ mensais. Mas o valor depende de quanto está acima dos 35% de taxa de esforço. Veja nesta tabela quanto pode receber:

Como calcular o rendimento para o apoio à renda?

A atribuição do apoio está a ser feita com todos os rendimentos da declaração de IRS de 2022. Ou seja, tem de olhar para o Rendimento Global que aparece no Campo 1 da Nota de Liquidação. Por exemplo,se o seu rendimento global é de 21.000€, deve dividir o valor por 14, chegando a um rendimento mensal de 1500€.

Depois, se declarou que paga 600€ de renda, as contas são estas (usando os critérios indicados para receber o valor acima dos 35% da taxa de esforço):

1. [600€ (renda) x 100]  / 1500€ = 60000 / 1500 = 40% Taxa de Esforço
2. 1500 x 5% (valor acima da taxa de esforço de 35%) = 75€

Atenção: Esta é uma conta feita com base nos critérios que foram anunciados. Mas confirme sempre junto das autoridades competentes qual o valor correto para o seu apoio à renda.

Quem tem direito ao Apoio à Renda?

Este apoio é pago, através do IHRU, a todas as pessoas que cumprem estas condições:

• Residência em Portugal;
• Vivem em casas arrendadas antes de 15.03.2023;
• Taxa de Esforço acima dos 35%;
• Rendimento Anual do Agregado Familiar até 38.600€;
• Ter baixos rendimentos e uma das seguintes prestações sociais: Pensões de velhice, sobrevivência, invalidez ou pensões sociais;Prestações de desemprego ou de parentalidade;Rendimento social de inserção, prestação social para a inclusão ou complemento solidário para idosos;Subsídios de doença e doença profissional (de atribuição não inferior a 1 mês) ou de apoio ao cuidador informal.

A atribuição do apoio é automática, mas se cumpre as regras e não está a receber pode fazer o pedido diretamente às autoridades governamentais. 

A ajuda ao pagamento da renda pode ser combinado com outras ajudas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). No entanto, ao valor do apoio à renda são reduzidos os valores já pagos em outros apoios..

Quando é paga a ajuda à renda e durante quanto tempo?

O apoio é pago no dia 20 de cada mês por transferência bancária. Mas, se o valor for inferior a 20€, apenas recebe semestralmente. O apoio está previsto até ao final de 2028, mas o valor é revisto todos os anos.

Tenho direito ao apoio mas não recebi. O que fazer?

Neste caso, deve usar o email rendasapoio@at.gov.pt para pedir mais informações sobre o estado do seu pedido. Depois tem de aguardar a resposta, para as autoridades analisarem o seu pedido e verem se tem direito ao apoio à renda.

Há retroativos para quem ainda não recebeu?

Sim, se o seu pedido for aprovado você recebe na primeira prestação todos os valores a que tinha direito desde o início de 2023. Por exemplo, se tem direito a 50€ e o seu pedido é aprovado apenas em agosto, vai receber 400€ no primeiro pagamento.

Reduza também as outras taxas de esforço

Além da taxa de esforço da renda, outra das mais conhecidas é a taxa de esforço do crédito. Ela representa o total do seu salário para pagar prestações aos bancos e, como acontece com as rendas, também é muito alta para várias famílias.

Mas há uma solução. Com o crédito consolidado é possível baixar até 60% as prestações com créditos. A dívida não aumenta, mas os juros e as prestações ficam mais baixos. E, tal como o apoio à renda, é uma excelente forma de ter mais dinheiro todos os meses.

Está interessado em baixar a sua taxa de esforço? Então compare todas as opções no simulador de crédito consolidado e fique a pagar menos aos bancos. Simule, Compare e Poupe!