Apoio de 125€ do Estado – Saiba como receber esta ajuda extraordinária

Para combater a inflação, o Estado decretou um apoio de 125€ extraordinário que será pago em outubro. Veja como receber este dinheiro, os apoios para os filhos e para os pensionistas e outras ajudas criadas pelo Governo

Com o custo de vida a aumentar e os preços a subirem com a inflação, o Estado decretou um apoio para todos os cidadãos. Com o pagamento do apoio de 125€ do Estado marcado já para outubro, vamos explicar-lhe o que fazer para receber esta ajuda extraordinária.

O que é o apoio de 125€ do Estado?

Este apoio é um pagamento único feito pelo Estado no próximo mês através de transferência bancária. O pagamento está a cargo da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

Quando é pago o apoio dos 125€?

O apoio é feito já em outubro. Trata-se de um pagamento único que está a cargo das entidades referidas anteriormente. Como tal, não conte com nova transferência em novembro ou nos meses seguintes.

Quem tem direito aos 125€?

A medida destina-se à maior parte da população. Apenas quem tem rendimentos muito elevados está excluído desta medida. O apoio de 125€ é pago a:

• Pessoas com rendimento anual no IRS inferior a 37800€ por ano (vencimento médio inferior a 3150€);
• Pessoas isentas de entregar IRS por baixos rendimentos (quem recebe menos de 8500€ano está dispensado de entregar a declaração de IRS);
• Desempregados (inscritos no IEFP e/ou Segurança Social), mesmo que estejam a receber o subsídio de desemprego;
• Beneficiários do RSI (Rendimento Social de Inserção) ou da Prestação Social de Inclusão;
• Cidadãos a receber subsídios de doença
• Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos

Quem tem filhos recebe mais?

Além dos 125€ por pessoa, foi criado um pagamento extra de 50€ por dependente até 24 anos. Ou seja, um casal com dois filhos pode receber 350€ do Estado (125€ + 125€ + 50€ + 50€). 

Caso os pais sejam casados ou tenham guarda partilhada, cada um deles recebe metade do valor por cada filho. Por exemplo, na situação anterior cada um dos pais vai receber uma transferência de 175€ do Estado.

No caso do filho ser incluído apenas no agregado familiar de um dos pais (por exemplo, com pais divorciados), o total dos 50€ é transferido para apenas a pessoa que indica o filho como dependente na declaração de IRS.

Se o meu filho trabalhar também recebo o apoio?

Se o seu filho já estiver a trabalhar e não estiver incluído no agregado familiar quando entrega a sua declaração de IRS, ele passa a ter direito ao apoio de 125€ em vez do pagamento dos 50€ aos pais. 

E que apoio recebem os idosos?

Os idosos que tenham pensões abaixo dos 5318€ mensais vão ter direito a um pagamento extra de 50% da pensão. Por exemplo, se tem uma pensão de 1000€, a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações vão pagar-lhe um extra de 500€ em outubro.

Estes apoios entram na próxima declaração de IRS?

Não. Estas medidas, que vão custar cerca de 2000 milhões de euros ao Estado, não vão ser incluídas no rendimento bruto dos trabalhadores e pensionistas. Por isso, quando fizer o IRS em 2023 não vai ter de incluir o apoio de 125€ que receber agora.

O que tenho de fazer para receber este apoio de 125€ do Estado?

Para receber o apoio apenas precisa de ter o seu IBAN fidelizado nas Finanças (Autoridade Tributária) ou na Segurança Social. Se recebeu este ano o pagamento do reembolso IRS por transferência bancária ou recebe pensões diretamente na conta, já tem tudo o que precisa para receber o apoio.

Para fidelizar o IBAN na Autoridade Tributária esta é a forma mais simples:

• Aceda ao Portal das Finanças e faça o Login
• Na barra de pesquisa pesquise por IBAN

• Escolha “Alterar IBAN”. Se verificar que o IBAN indicado já é aquele que utiliza, pode fechar pois tem a situação regularizada para receber o apoio de 125€

Para fidelizar o IBAN na Segurança Social, veja a explicação seguinte:

• Aceda à Segurança Social Direta e faça o Login
• Escolha Perfil > Conta Bancária > Verifique ou Indique o seu IBAN

Que outros apoios foram criados?

Além do apoio de 125€, do abono pelos filhos e do pagamento extraordinário a pensionistas, as outras medidas de apoios do Estado são:

• Limite de 2% na atualização das rendas em 2023
  Uma renda de 500€ pode ter um aumento máximo de 10€ e uma renda de 700£ pode subir no máximo 14€;
• Preço dos passes sociais e dos bilhetes congelados em 2023
• IVA dos primeiros 100 kWh da eletricidade passa de 13% para 6% para potências contratadas até 6,9 kVA
  A medida significa apenas uma poupança anual próxima dos 12€
• Permissão para o regresso ao mercado regulado do gás
  A poupança estimada é de 65€/ano para o Escalão 1 do gás, de 95€ no Escalão 2 e de 125€ no Escalão 3

No caso do mercado de energia, as poupanças no gás acabam por ser significativas. No entanto, para a eletricidade a redução nas tarifas é apenas de 1€ por mês. Além disso, ao contrário do gás, os preços do mercado regulado de luz continuam a ser mais elevados que o mercado livre.

Se quiser juntar uma poupança adicional a estas medidas do governo, compare os preços da eletricidade. A poupança na mudança de comercializador pode superar os 500€/ano, devido às diferenças no preço kWh da eletricidade. Para saber quanto poupa, aceda ao simulador de preços de luz.

Se quer pagar menos pela energia, siga estes três passos: Simule, Compare e Poupe!