Subsídio de férias: saiba quanto vai receber e quando

Desde janeiro do ano passado, a lei passou a definir que o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias, e a retribuição mínima mensal garantida para os trabalhadores a tempo completo (salário mínimo) ficou estabelecida nos 580 euros.

O subsídio de férias corresponde, normalmente, a um salário extra, concedido a trabalhadores com um regime contratual sem termo ou a prazo. O designado “13º mês” é pago a quem trabalha neste regime contratual, sendo que as férias por direito são o correspondente a 22 dias úteis (art. 238.º do Código de Trabalho).

Quando recebo?

O subsídio de férias deve ser pago por inteiro no mês de junho de cada ano ou em conjunto com a remuneração mensal do mês anterior ao gozo de férias.

No caso de gozar as férias em semanas separadas, o subsídio de férias terá de ser pago em proporção.

Quem tem direito?

Qualquer que seja a modalidade de vínculo de emprego público, contrato de trabalho ou nomeação, terá sempre direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, no próprio ano da admissão. Neste caso, tem direito a gozar as férias seis meses depois de começar a trabalhar.

No caso dos contratos inferiores a seis meses, o trabalhador tem o direito a gozar dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do vínculo laboral.

Se o direito a férias tiver vencido em termos legais, o trabalhador tem o direito à remuneração que receberia se estivesse a trabalhar, com exceção do subsídio de refeição (ao qual acresce um subsídio de férias de valor igual a um mês de salário).

Outros casos

O Código do Trabalho define ainda que o pagamento do subsídio dos reformados e pensionistas, deverá ser feito em julho.

No caso de baixa médica, aplica-se a mesma lógica de pagamento do subsídio de férias.  

Para o caso de mulheres que vão ter um bebé, têm igualmente direito a uma parcela dos subsídios de férias. Este caso abrange apenas os trabalhadores por conta de outrem, gerentes e administradores de empresas (desde que reúnam todas as condições para a sua atribuição), e deixa de fora os trabalhadores independentes.  

Como se calcula?

O cálculo do valor do subsídio de férias é feito com base no salário e no tempo de serviço. Para saber quanto é que vai receber de subsídio para gozar as próximas férias, terá de fazer o seguinte cálculo:

Tendo em conta as regras aplicadas aos subsídios de férias, o direito a subsídio de férias não abrange os trabalhadores independentes.

É importante lembrar que o subsídio de férias também está sujeito a retenções para IRS e Segurança Social.