Já sabe quanto vai receber do Subsídio de férias?

Como calcular o subsídio de férias

Desde janeiro do ano passado, a lei passou a definir que o subs√≠dio de f√©rias deve ser pago antes do in√≠cio do per√≠odo de f√©rias, e a retribui√ß√£o m√≠nima mensal garantida para os trabalhadores a tempo completo (sal√°rio m√≠nimo) ficou estabelecida nos 580 euros.

O subs√≠dio de f√©rias corresponde, normalmente, a um sal√°rio extra, concedido a trabalhadores com um regime contratual sem termo ou a prazo. O designado ‚Äú13¬ļ m√™s‚ÄĚ √© pago a quem trabalha neste regime contratual, sendo que as f√©rias por direito s√£o o correspondente a 22 dias √ļteis (art. 238.¬ļ do C√≥digo de Trabalho).

Quando recebo?

O subsídio de férias deve ser pago por inteiro no mês de junho de cada ano ou em conjunto com a remuneração mensal do mês anterior ao gozo de férias.

No caso de gozar as férias em semanas separadas, o subsídio de férias terá de ser pago em proporção.

Quem tem direito?

Qualquer que seja a modalidade de v√≠nculo de emprego p√ļblico, contrato de trabalho ou nomea√ß√£o, ter√° sempre direito a dois dias √ļteis de f√©rias por cada m√™s de dura√ß√£o do contrato, no pr√≥prio ano da admiss√£o. Neste caso, tem direito a gozar as f√©rias seis meses depois de come√ßar a trabalhar.

No caso dos contratos inferiores a seis meses, o trabalhador tem o direito a gozar dois dias √ļteis de f√©rias por cada m√™s completo de dura√ß√£o do v√≠nculo laboral.

Se o direito a férias tiver vencido em termos legais, o trabalhador tem o direito à remuneração que receberia se estivesse a trabalhar, com exceção do subsídio de refeição (ao qual acresce um subsídio de férias de valor igual a um mês de salário).

Outros casos

O Código do Trabalho define ainda que o pagamento do subsídio dos reformados e pensionistas, deverá ser feito em julho.

No caso de baixa m√©dica, aplica-se a mesma l√≥gica de pagamento do subs√≠dio de f√©rias.  

Para o caso de mulheres que v√£o ter um beb√©, t√™m igualmente direito a uma parcela dos subs√≠dios de f√©rias. Este caso abrange apenas os trabalhadores por conta de outrem, gerentes e administradores de empresas (desde que re√ļnam todas as condi√ß√Ķes para a sua atribui√ß√£o), e deixa de fora os trabalhadores independentes.  

Como se calcula?

O cálculo do valor do subsídio de férias é feito com base no salário e no tempo de serviço. Para saber quanto é que vai receber de subsídio para gozar as próximas férias, terá de fazer o seguinte cálculo:

Tendo em conta as regras aplicadas aos subsídios de férias, o direito a subsídio de férias não abrange os trabalhadores independentes.

√Č importante lembrar que o subs√≠dio de f√©rias tamb√©m est√° sujeito a reten√ß√Ķes para IRS e Seguran√ßa Social.

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