Os Planos de contingência da Covid-19 em Portugal

Planos de contingência por Covid-19

O isolamento social, aumento da higienização e manutenção de distâncias de segurança têm sido as principais soluções para tentar conter o novo Coronavirus. Estas medidas constam, aliás, de praticamente todos os planos de contingência por Covid-19 que foram já apresentados.

Para que saiba como proceder, em caso de isolamento por Covid-19 ou teletrabalho, mostramos-lhe as principais decisões tomadas pelo governo, bem como as decisões tomadas pelas empresas de vários campos de atividade.

Planos de contingência por Covid-19 – Como devem proceder as empresas

Existem ainda muitas dúvidas sobre quais os procedimentos a adoptar pelas empresas relativamente ao novo Coronavirus, e como proceder para o isolamento por Covid-19. A Direção Geral de Saúde, a fim de responder às perguntas existentes veio explicar, através do seu site, os procedimentos específicos para escolas, câmaras municipais, agentes de proteção civil e outras entidades. Eles podem, no entanto, ser consultados e adaptados às necessidades específicas de cada empresa.

Além disso, várias entidades do estado e também privadas já tomaram decisões para ajudar nesta luta contra o Coronavirus. Saiba agora, em vários setores essenciais, quais as decisões principais dos planos de contingência para o Covid-19.

As Medidas do Estado

Decidiu que cartões de cidadão, carta de condução e certidões cuja validade termina a 9 de março vão ser considerados válidos até 30 de junho e aceites para todos os efeitos legais. E vários serviços vão funcionar com restrições ou apenas com atendimento de casos urgentes e por marcação.

Autoridade Tributária e Serviços de Finanças

Foi pedido aos cidadãos que optem pelos meios eletrónicos e telefónicos “de forma preferencial para evitar deslocações presenciais aos serviços de finanças”. Para tal deve optar pelo Portal das Finanças, o e-Balcão ou o número 217 206 707.

Além destas medidas, foi decidido que os serviços devem preferir o atendimento de contribuintes apenas por marcação. Este serviço deve ser marcado no e-Balcão ou também pelo número 217 206 707.

Para reduzir o fluxo de utentes, foram também estendidos diversos prazos para pessoas que apresentem documentos que comprovem justo impedimento por infeção ou isolamento profilático. Estes cidadãos podem fazer o Pagamento Especial por Conta das empresas até 30 de junho, a entrega da declaração períodica de IRC termina apenas a 31 de julho e o Pagamento Adicional por Conta, que terminava em julho poderá ser feito até 31 de agosto.

Segurança Social

Apenas aceitará utentes com marcação prévia. Apenas permite o atendimento de uma pessoa por senha e, excepto para pessoas com necessidades especiais, é proibida a permanência de acompanhantes. Pede ainda às pessoas que, para tratarem das suas questões, contactem por email os Centros Distritais de Segurança Social, usem o Portal de Informações, acedam à Segurança Social Direta ou liguem para o número 300 502 502.

Outros serviços do Estado

IMT – Pede para as pessoas optarem pelos serviços não presenciais, através do IMT Online, email ou o número 808 20 12 12.

Via Verde – Decidiu o encerramento temporário das suas instalações. Em alternativa, disponibiliza a Área de Cliente no seu site e a sua aplicação para telemóvel.

CTT – Colocou funcionários em teletrabalho, com um período de rotação de 14 dias.

Serviço de Registos e Notariados – Não existem informações relativas a restrições ao atendimento. No entanto, foram deixadas várias recomendações, como o uso de equipamento de proteção pelos funcionários e a manutenção de uma distância de um metro para os utentes.

[Atualização a 16.03.2020 – Os espaços podem ser encerrados ou ver cancelados os atendimentos, mas estão garantidos serviços mínimos, como levantamento de cartões de cidadão e passaportes urgentes, realização de casamentos previamente agendados e, mediante agendamento, obtenção de certidões de óbito]

Os apoios do Estado à Economia durante o isolamento por causa do Covid-19 em Portugal

Além de ter determinado restrições aos seus serviços, como por exemplo com o atendimento por marcação, o Estado português tem igualmente estado a implementar apoios para os trabalhadores e empresas afetados pela crise. Para tal foram decretadas várias medidas que visam manter os salários dos que foram obrigados a ficar em casa e também incentivos para as empresas. Saiba quais as medidas específicas que foram tomadas para particulares e negócios por parte do Estado:

Trabalhadores

Com muitos funcionários obrigados a ficar em casa para cuidar de filhos ou outros familiares, ou pelo encerramento temporário das empresas durante o Estado de Emergência, surgiram vários apoios para ajudar a manter os salários. Os apoios são os seguintes:

  • Foram criados regimes especiais para a justificação das faltas dos trabalhadores infetados com Covid-19, em isolamento ou obrigados a faltar para apoiar os filhos sem escola ou outros familiares;
  • No apoio aos filhos, os trabalhadores independentes podem receber um valor entre 438€ e 1097€
  • Os trabalhadores por conta de outrém que fiquem em casa para cuidar dos filhos por causa devido ao encerramento das escolas podem receber entre um e três salários mínimos. O que significa um montante entre 635€ e 1905€;
  • Para os restantes trabalhadores independentes existe ainda um apoio para a redução da atividade económica que pode ser de 438€;
  • Foi decretado um regime de lay-off simplificado, em que as empresas que decidam entrar por este meio ficam impedidas de despedir trabalhadores. No entanto, elas passam a pagar apenas 30% do salário, com o restante a cargo da segurança social. O valor a receber pelos empregados fica também entre 635€ e 1905€;
  • Foi criada uma bolsa de formação para trabalhadores em lay-off com um valor de 131,64€.
Empresas

Para tentar reduzir ao mínimo os constrangimentos na economia de Portugal, foram decretados vários apoios às empresas, Em primeiro lugar, existiu uma suspensão de diversos impostos. Adicionalmente, foram criadas linhas de crédito especiais para que as empresas se possam financiar durante este período difícil. Veja quanto custam as medidas decretadas pelo governo:

  • Os apoios fiscais, onde se incluem medidas como a redução das contribuições sociais e adiamento no pagamento de impostos, têm um custo estimado de 5200 milhões de euros;
  • Foram criadas linhas de crédito com regras especiais para as empresas de alguns dos sectores mais afetados, num total de 3000 milhões de euros. Veja quais os montantes para cada sector;
  • Os operadores de turismo e agências de viagens têm disponíveis 200 milhões de euros em financiamento. Deste valor, 75 milhões de euros são para as micro e médias empresas;
  • A restauração tem acesso a 600 milhões de euros. 45% deste valor é para os negócios de menor dimensão;
  • Os hóteis podem ir buscar junto da banca até 900 milhões de euros. Um terço deste montante é para micro e médias empresas;
  • Para os sectores industrias do calçado, téxtil, vestuário e madeira existem linhas de crédito num valor global de 1300 milhões de euros. 400 milhões são para os operadores de menor dimensão.

Existem alguns valores que demonstram bem como os montantes dos pacotes de apoio à economia durante a epidemia de Covid-19. Basta verificar que eles chegam quase ao total do investimento previsto este ano, antes da ameaça do Covid, para o Ministério da Saúde. Ou, por exemplo, que o investimento do estado junto das empresas entre 2016 e 2018 tinha sido apenas de 9000 milhões de euros.

Veja também: ANACOM quer proibir cortes nas telecomunicações durante a Covid-19

Saiba agora quais os planos de contingência para o Covid-19 por parte de outras empresas.

Supermercados e Centros Comerciais

Embora estas superfícies não tenham fechado, quase todas colocaram restrições diversas, tanto no atendimento presencial como na entrega de encomendas online. Outro ponto a ter em conta é que, por consequência do aumento de pedidos, os prazos para entrega de encomendas online tem listas de espera consideráveis, com quase um mês. Caso se desloque a diversas lojas, encontrará os funcionários com luvas e será pedido que mantenha uma distância de um metro para o balcão. Além disso, por indicações do Governo, há restrição no número de pessoas em cada espaço.

Veja agora algumas das medidas tomadas por vários hipermercados

Continente

Como nas restantes lojas do Grupo Sonae, são permitidos novos horários com abertura até às 12h e encerramento a partir das 20h. Para as encomendas online existem novos procedimentos:

  • Não é efetuada a recolha de sacos de plástico, mas eles não serão cobrados aos clientes
  • As entregas são feitas no exterior do domicílio, sem entrada em casa dos clientes
  • É recomendado o pagamento por Cartão de Crédito, MBWay ou Paypal.
  • Foram ainda anunciados constrangimentos nas entregas online, o que significa que os prazos para receber as compras podem ser superiores ao normal. De momento apenas para o mês de abril.
Pingo Doce

Também entram em vigor, a partir de 16 de março, novos horários mais reduzidos. As novidades nos vários espaços podem ser consultadas neste site.

Para encomendas online as mudanças são:

  • É anunciado, desde logo, que devido a um pico de entregas, não existem vagas para este serviço nos próximos dias
  • Recolha dos sacos plásticos suspensa, mas sem custos para os utentes
  • Entrega das encomenfas apenas no exterior da residência
  • Recomendado o pagamento por MBWay ou Cartão de Crédito
Auchan

Cerca de 70% dos trabalhadores da sede estão em teletrabalho. Também introduziu alterações nas encomendas online:

  • Entregas ao domicílio apenas à porta dos clientes
  • Pagamento apenas através do site e da App
  • Introduzido um procedimento temporário de substituição automática de produtos por outros similares
Lidl

O encerramento das lojas passa a ser feito às 19h e o atendimento restringido a número máximo de utentes em simultâneo na loja. Foi ainda decidido priorizar a disponibilização de reposição de stocks de produtos alimentares, embora não existe qualquer ruptura.

Telecomunicações, Energia, Água

No artigo publicado sobre o acesso aos principais serviços em caso de teletrabalho ou isolamento por Covid-19 estão já disponíveis os contactos diretos para tratar dos assuntos com estas entidades. Até porque é dada primazia ao atendimento online. Outras medidas importantes são:

  • Oferta, pelas operadoras de telecomunicações, de 10GB de dados móveis para apoiar os cidadãos em teletrabalho ou isolamento por Covid-19
  • No caso da Nowo, foi ainda decidida a suspensão das instalações de novos serviços em casa de pessoas que estejam em isolamento profilático. Estes clientes devem “pedir a remarcação para o endereço das @Activacoes ( NOWO)“.
  • No caso dos bancos, destaca-se a suspensão temporária por parte do Novo Banco de algumas comissões.
  • Além de ser pedido o uso dos balcões digitais, existem restrições no atendimento presencial em quase todas as agências. O BPI, por exemplo, apenas atende casos de “absoluta necessidade” e pedirá aos utentes que aguardem a sua vez no exterior pela sua vez.

Como continuar a fazer pagamentos durante a pandemia

Outra questão primordial, especialmente com tantas limitações para sair de casa, prende-se com os pagamentos dos vários serviços ou contas. Como de percebe pelas medidas das várias empresas, as principais alternativas são:

Uma boa notícia para quem não estava preparado para ficar fechado em casa é que a maior parte dos bancos digitais continua a trabalhar sem restrições. Dessa forma poderá tratar de todos os requisitos sem sair de casa, caso os planos de contingência por Covid-19 o impeçam. Mas, se ainda tiver dúvidas sobre como escolher um cartão de crédito, poderá contatar a Comparamais através do nosso site ou pelo número 308 80 79 33 e obter acompanhamento especializado ao lojgo de todo o processo.