Como alterar a sua morada fiscal no cartão de cidadão?

São inúmeras as razões pelas quais mudamos de casa. Quando faz uma mudança precisa de comunicá-la às Finanças, Autoridade Tributária e Aduaneira. Neste artigo explicamos-lhe como pode fazer.

O que é a morada fiscal?

A morada fiscal, residência fiscal ou domicílio fiscal, de acordo com o Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 398/98, para as pessoas singulares é o local da residência habitual, para as pessoas coletivas é o local da sede ou direção efetiva ou do seu estabelecimento em Portugal. 

Quando muda de casa, mesmo que seja em Portugal, é obrigatório alterar a morada?

No artigo Artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 14/2013 podemos ler que “Sempre que se verifique qualquer alteração dos elementos constantes do registo deve o contribuinte (…) comunicar as respetivas alterações à AT, no prazo de 15 dias a contar da data da ocorrência do facto determinante da alteração, (…)”. Portanto a resposta é sim. Independentemente de ser em território nacional ou estrangeiro necessita sempre de comunicar a alteração da sua morada.

Se não comunicar alteração da sua morada pode incorrer numa coima que vai desde os 75€ até aos 375€.

Deve fazer esta comunicação sempre que:

  • comprar uma casa nova;
  • arrendar uma casa;
  • vender uma casa;
  • mudar-se para uma nova residência.

Passo a passo de como alterar a morada fiscal

Online – Para quem tem Bilhete de Identidade

Documentos necessários

Para alterar a sua morada fiscal deve ter consigo:

  • Informação completa sobre a nova morada
  • Bilhete de identidade
  • Os dois PIN’s – o da morada e o da autenticação que se encontram na carta quando foi levantar por última vez o seu BI
  • Senha de acesso ao Portal das Finanças

Para tratar deste pedido online basta entrar, em primeiro lugar, no Portal das Finanças com o seu NIF e senha de acesso. Depois, aceda à área “Cidadãos”, em “Serviços” carregue em “Entregar” e, por fim, em “Pedido” selecione “Alteração de Morada”.

De seguida, insira a nova morada, confirme todos os dados e carregue em “Submeter”.

Após o pedido online, terá de aguardar que chegue, até à morada que indicou, via correio, uma carta quer contém um código de confirmação. Se essa morada que indicar for no estrangeiro, irá precisar de estar nessa morada para receber a carta.

Depois de receber a carta acima referida, deve então aceder novamente ao Portal das Finanças, prosseguir para a área “Cidadãos”, seguida de “Entregar” e, depois, selecionar a opção “Confirmar Morada”. Nesta etapa, deve então inserir o código de ativação recebido pelo correio e, finalizado este passo, ficará então com a morada fiscal alterada.

Online – Para quem tem cartão de cidadão

Documentos necessários

  • Para alterar a morada precisa ou do Cartão de Cidadão, do respetivo código PIN e de um leitor de cartões, ou do código PIN da sua CMD e do telemóvel que lhe está associado

O Portal das Finanças não disponibiliza a alteração de morada aos contribuintes que têm um cartão do cidadão em vez do antigo bilhete de identidade.

Se é o seu caso, pode recorrer ao Portal do Cidadão, mas tem de ter um leitor do cartão do cidadão. Quem mora fora da União Europeia (exceto Noruega  e Islândia) também não consegue alterar a morada online. Neste caso, tem de se deslocar a um serviço de Finanças. Os contribuintes colectivos têm de fazer a alteração junto do Registo Nacional de Pessoas Coletivas.

  • Coloca o cartão de cidadão no leitor de cartões
  • Entre no Portal do Cidadão carregue no quadrado onde diz “cidadãos”
  • Clique em “alterar a morada do cartão do cidadão”
  • Depois clica em “alterar agora” no espaço onde diz “alterar online”
  • Depois tem de fazer “autenticação gov” através dos dados do seu cartão de cidadão ou da chave móvel digital
  • Clica em autorizar
  • Depois vai ser obrigado a descarregar um “plugin” para o seu computador
  • Depois é só colocar o “plugin” ativo e ao entrar na plataforma colocar a sua nova morada
  • No prazo de cinco dias úteis, vai receber na nova morada uma carta para confirmar a alteração. Se a carta for enviada para o estrangeiro, Açores ou Madeira, pode demorar mais alguns dias a chegar

Como confirmar a morada depois de fazer o pedido online?

 Para confirmar a alteração de morada precisa, obrigatoriamente, do Cartão de Cidadão, do respetivo código PIN, e de um leitor de cartões:

  1. Insira o Cartão de Cidadão no leitor de cartões.
  2. Aceda à aplicação do Cartão de Cidadão.
  3. Clique no separador “Cartão” e, de seguida, no separador “Morada”.
  4. Insira o código PIN da morada atual (que está na carta PIN que recebeu quando tirou o Cartão de Cidadão).
  5. Clique no botão “Confirmar”.
  6. Introduza o número do processo de alteração e o código de confirmação de morada (que estão na carta de confirmação que recebeu depois de pedir a alteração da morada).
  7. Introduza o código de autenticação (que está na carta PIN que recebeu quando tirou o Cartão de Cidadão).

Só quando confirmar é que a morada é alterada no chip do cartão, e é a partir desta data que passa a ser considerada para as entidades públicas: Saúde, Segurança Social, Finanças e recenseamento eleitoral (local de voto).

Ao balcão

Documentos necessários para alterar ao balcão:

  • A nova morada completa.
  • Cartão de Cidadão.
  • Carta de confirmação de morada, a que recebeu depois pedir a alteração da morada.
  • Códigos PIN de autenticação e de morada do Cartão de Cidadão.

Tem um custo de 3€ se o fizer presencialmente.

Antes de iniciar este pedido, certifique-se que tem ou sabe os códigos PIN de autenticação e de morada do seu Cartão de Cidadão, porque vai precisar deles (se não os alterou, estes códigos estão na carta que recebeu quando tirou o seu Cartão de Cidadão). Se perdeu a carta ou se esqueceu dos códigos, faça o seguinte:

  • se pediu o cartão antes de 16 de abril de 2018, tem de fazer um novo cartão para lhe serem dados novos códigos
  • se pediu o cartão depois de 16 de abril de 2018, pode recuperar os códigos PIN num balcão de atendimento do Cartão de Cidadão.

Só depois de ter os códigos é que pode pedir a alteração de morada.

Se tem ou sabe os códigos, faça o seguinte para alterar a morada:

  1. Dirija-se a um balcão de atendimento do Cartão de Cidadão, indique a sua nova morada completa.
  2. No prazo de cinco dias úteis, vai receber na nova morada uma carta para confirmar a alteração. Se a carta for enviada para o estrangeiro, Açores ou Madeira, pode demorar mais alguns dias a chegar.
  3. Dirija-se a um balcão de atendimento do Cartão de Cidadão e leve consigo a carta para confirmar a alteração da morada e os códigos PIN de autenticação e de morada do seu cartão.

Depois é só aguardar a receção da carta de confirmação de alteração de morada e deslocar-se novamente ao balcão, com a referida carta e os elementos de identificação acima referidos, para fim de confirmar a nova morada.

Só quando confirmar é que a morada é alterada no chip do cartão, e é a partir desta data que passa a ser considerada para as entidades públicas: Saúde, Segurança Social, Finanças e recenseamento eleitoral (local de voto).

Ao telefone

Documentos necessários para alterar ao telefone:

  • Ligue para o número 300 003 990 (disponível aos dias úteis, das 09:00h às 18:00h, e aos sábados, das 09:00h às 15:30h).
  • Siga as instruções do/a operador/a.
  • O serviço é gratuito; O valor da chamada é o de uma chamada para a rede fixa, de acordo com o seu plano tarifário
  • Disponível aos dias úteis, das 09:00h às 18:00h, e aos sábados, das 09:00h às 15:30h