Vai comprar ou vender carro? Saiba como mudar o nome do proprietário
Sempre que adquire ou vende uma viatura deve preencher o Requerimento de Registo Automóvel, um documento que serve para mudar o nome do proprietário da viatura. A Comparamais explica-lhe agora como é feito este processo para preencher e entregar a declaração de venda do automóvel.
Muitos proprietários vendem os seus veículos apenas através de um contrato verbal. Mas, por vezes, acabam por ser depois surpreendidos com despesas relacionadas com veículos dos quais já não são proprietários. Isso acontece, por exemplo, com multas por radares de velocidade ou ainda com os impostos anuais (neste caso, o IUC), já que é o nome proprietário da viatura que fica associado a estas questões.
Por isso é importante saber como mudar o nome do proprietário de um veículo sempre que vende ou compra automóvel. Para isso existe o Requerimento de Registo Automóvel, também conhecido como Declaração de Venda Automóvel. Veja agora como obter e preencher este documento, bem como as funções para que ele serve.
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O que é o Requerimento de Registo Automóvel?
Como o próprio nome indica, este é um documento que serve para indicar o proprietário do automóvel ou outra parte associada à sua posse. Por isso, ele serve como declaração de venda, confirmando a transmissão deste bem, mas também para outros fins:
- Compra de um carro novo (Registo Inicial de Propriedade);
- Reserva de Propriedade (para compra com crédito automóvel);
- Locação Financeira (nos casos do ALD ou Renting);
- Processos Judiciais (por exemplo, no arresto ou penhora);
- Apreensão do Veículo;
- Posse de um automóvel por herança do bem;
- Pedido de 2ª Via do Certificado de Matrícula
Como obter a Declaração de Venda Automóvel?
Para obter o Requerimento de Registo Automóvel apenas precisa de fazer download deste documento. Ele está disponível através do Portal da Justiça, e pode ser preenchido online antes de o fotocopiar colocar as assinaturas do comprador e vendedor.
Como preencher o Requerimento de Registo Automóvel?
Em primeiro lugar, precisa de identificar o veículo, preenchendo os dados relativos à matrícula e marca. Além disso, deve indicar se é o único proprietário.
Depois, caso a venda do veículo tenha sido feita por acordo verbal, deve escolher no Acto de Registo Pretendido a opção “Declaração para Registo de Propriedade”. Isto serve para confirmar que se trata de uma declaração de venda do veículo.
Por fim, identique o comprador e vendedor do carro, fornecendo os dados pessoais (Nome, NIF, CC e Morada), nos Quadros 3 e 4, devendo os dois proceder à assinatura do documento no Quadro 8.
Nota: Quando entrega o Requerimento deve apresentar também o Título de registo de propriedade e livrete ou o Certificado de Matrícula (DUA).
Quanto tempo tenho para entregar a Declaração de Venda Automóvel?
Segundo indica o Artigo 42 do RRA (Regulamento de Registo de Automóveis), deve preencher o Requerimento de Registo Automóvel “no prazo de 60 dias a contar da data do facto”. Ou seja, tem cerca de dois meses após a transação do veículo para comunicar a mudança do proprietário.
Onde é entregue o Requerimento de Registo Automóvel?
A declaração de venda automóvel deve ser entregue no Instituto de Registos e Notariados (veja aqui como agendar o seu atendimento), mas também pode optar por uma Conservatória ou um Cartório Privado que tenha essas competências.
Caso pretenda entregar o seu requerimento online, deve optar pelo site Automóvel Online, um serviço associado ao Instituto de Registos e Notariado. Caso tenha alguma dúvida, pode também obter apoio telefónico através da Linha Registo, no número 211 950 500.
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