Reserva de Propriedade Automóvel - O que significa e como a terminar

Quando compra um carro com crédito automóvel, há bancos que exigem a reserva de propriedade, que dá ao banco preferência sobre o carro se não pagar o empréstimo. Este direito só termina quando o crédito é pago, momento em que tem de fazer a extinção de reserva de propriedade automóvel. Descubra agora todos os passos para tratar deste processo online, quanto custa e onde pode fazer a extinção da reserva de propriedade.

O que é a reserva de propriedade do automóvel?

A reserva de propriedade dá ao banco é um mecanismo de salvaguarda nos empréstimos que dá ao banco o direito de ficar com o dinheiro da venda dos bens se não pagar as prestações. Ou seja, ela funciona da mesma forma que a hipoteca da casa no crédito habitação.

Tal como nas hipotecas, este direito está ativo enquanto está a pagar o empréstimo. Quando termina, tem de fazer a extinção de reserva de propriedade. Este procedimento legal é muito importante, especialmente para vender o carro a outra pessoa. Afinal, ele confirma que você tem todos os direitos sobre o automóvel.

Com a reserva de propriedade o banco é proprietário do carro?

Não, com a reserva de propriedade o banco não é proprietário do carro. O automóvel que compra é sempre seu, mas esta reserva serve como garantia. Só se deixar de pagar o empréstimo é que o banco pode acionar a reserva para ser feita a venda do carro e tornar-se proprietário do carro.

A Reserva de Propriedade aparece nos documentos do carro?

Sim, a reserva de propriedade está inscrita nos dados do carro que constam do Documento Único Automóvel. Dessa forma, todos sabem que a viatura serve de “garantia” para pagamento do crédito automóvel.

Para que serve a reserva de propriedade?

A reserva de propriedade serve para evitar que os bens sejam vendidos sem o consentimento de terceiros. No caso do crédito automóvel, sem autorização do banco. E se tiver dívidas e os tribunais pedirem para os seus bens serem arrestados o carro, com reserva de propriedade, é entregue ao banco para pagar o crédito automóvel.

A reserva de propriedade significa que o carro não pode ser vendido (por si ou judicialmente) para pagar outras dívidas. O banco que fez o crédito automóvel tem direito de preferência para ficar com este bem ou, se o valor de venda for maior que o empréstimo, primeiro receber todo o dinheiro que lhe emprestou antes dele ser dividido pelos credores.

Quando devo fazer a extinção de reserva de propriedade?

Deve fazer a extinção de reserva de propriedade quando termina de pagar o crédito automóvel. Isso dá-lhe total liberdade para vender o carro sem qualquer constrangimento. Além disso, os dados do Documento Único Automóvel (o antigo Livrete do Carro) são imediatamente atualizados.

A reserva de propriedade desaparece quando acabo de pagar o carro?

Não basta terminar de pagar o crédito para a reserva de propriedade desaparecer. A extinção não é automática e, por isso, você tem sempre de fazer o pedido e tratar do processo.

Quanto custa a extinção de reserva de propriedade

A extinção de reserva de propriedade tem sempre um custo de 30€. Ou seja, o processo online e o presencial têm o mesmo preço se for você a tratar do processo. Pode pedir aos bancos para fazer isso por si, mas neste caso facilmente vai pagar 150€ para acabar com a reserva de propriedade.

Onde posso cancelar a reserva de propriedade do carro?

Pode cancelar a reserva de propriedade nas lojas de cidadão, no IRN e online. De qualquer forma, ele começa sempre com um pedido ao banco de um documento a confirmar que pagou todo o valor do empréstimo. E, como tal, que não tem mais obrigações relativas ao crédito do carro.

Quanto tempo demora para extinguir a reserva de propriedade?

Demora entre uma semana e 30 dias para o banco emitir a declaração ao banco do final do empréstimo. A partir daqui é tudo muito rápido e o processo fica tratado na hora junto do IRN, nas Lojas do Cidadão ou Online.

Cancelar a reserva de propriedade automóvel online

No site Automóvel Online siga estes passos:

Faça a sua autenticação na plataforma
Preencha o formulário único do Requerimento de Registo Automóvel
Indique o número do CC/BI e o seu NIF
Faça upload do documento do banco a confirmar que pagou o crédito automóvel

Este procedimento exige, normalmente, o apoio de um advogado, notário ou solicitador, porque eles têm autenticação para carregar documentos na plataforma do Automóvel Online.

Extinguir a reserva de propriedade automóvel presencialmente

O procedimento é idêntico, mas com maior facilidade para entregar os documentos. Afinal, eles são recebidos diretamente pelos serviços públicos e, por isso, não há burocracias envolvidas.

Uma alternativa é pedir por correio para alterar o registo automóvel. Nesse caso tem de preencher o Requerimento de Registo Automóvel e enviá-lo, juntamente com o documento emitido pelo banco, para uma morada do Instituto de Registo e Notariado da sua área de residência.

O banco pode cancelar a reserva de propriedade automóvel?

Sim, o banco pode cancelar a reserva de propriedade automóvel. Normalmente isso tem um custo que pode chegar aos 150€. Ou seja, cinco vezes o que paga se tratar você do processo.

O que acontece depois da extinção de reserva de propriedade?

Depois da extinção de reserva de propriedade são alteradas as informações sobre o automóvel no seu Documento Único Automóvel. Você passa a deter todos os direitos de propriedade e pode fazer o que quiser.

Por exemplo, pode vender o carro logo a seguir sem se preocupar. E, se vai vender o carro e quer comprar um novo modelo, pode voltar a recorrer ao crédito automóvel.