Saiba como fazer a extinção de reserva de propriedade do automóvel
Quando se compra um carro com crédito, é normal o banco fazer a reserva de propriedade. E, quando acaba de pagar, tem de fazer a extinção de reserva de propriedade automóvel. Descubra agora todos os passos para tratar deste processo online
O crédito automóvel tem várias vantagens. Por exemplo, os prazos são mais alargados e os juros mais baixos. Mas tem uma exigência, que é a reserva de propriedade. Este direito dá ao banco preferência sobre o carro se não pagar o empréstimo, e termina quando o crédito é pago. Mas, para isso acontecer, tem de fazer a extinção de reserva de propriedade…
Agora vamos explicar-lhe tudo o que precisa de saber sobre o crédito automóvel com reserva de propriedade. E, também, como tirar a reserva de propriedade do carro quando acaba de pagar. Quer saber como tratar tudo de forma mais simples, rápida e online? Vamos a isso!
O que é a reserva de propriedade do automóvel?
A reserva de propriedade funciona da mesma forma que a hipoteca da casa no crédito habitação. Ou seja, ela dá direito ao banco o direito de ficar com os bens se não pagar as prestações.
E, tal como nas hipotecas, este direito apenas existe enquanto está a pagar o empréstimo. Quando termina, tem de fazer a extinção de reserva de propriedade. Este procedimento legal é muito importante, especialmente para vender o carro a outra pessoa. Afinal, ele confirma que você tem todos os direitos sobre o automóvel.
Com a reserva de propriedade o banco é proprietário do carro?
Não. O carro que compra é sempre seu. Mas, como tem um contrato para pagar o dinheiro que pediu ao banco para comprar o carro, esta reserva serve como garantia. Apenas se deixar de pagar o empréstimo o banco pode acionar a reserva e tornar-se proprietário do carro.
No entanto, a reserva de propriedade está inscrita nos dados do carro que constam do Documento Único Automóvel. Dessa forma, todos sabem que o automóvel serve de “garantia” para pagamento de um empréstimo.
Para que serve a reserva de propriedade?
Por exemplo, se ficar com vários empréstimos em atraso, os tribunais podem pedir para os seus bens serem arrestados para pagar as dívidas. Mas o carro, com reserva de propriedade, é entregue ao banco para pagar o crédito automóvel.
Ou seja, o carro não pode ser vendido (por si ou judicialmente) para pagar outras dívidas. O banco que fez o crédito automóvel tem direito de preferência para ficar com este bem ou, se o valor de venda for maior que o empréstimo, primeiro receber todo o dinheiro que lhe emprestou antes dele ser dividido pelos credores.
Para evitar este tipo de problemas, faça sempre um crédito consolidado antes de entrar em incumprimento aos bancos!
Quando devo fazer a extinção de reserva de propriedade?
A extinção de reserva de propriedade deve ser feita quando termina de pagar o crédito. Dessa forma, fica com total liberdade para vender o carro sem qualquer constrangimento. Além disso, os dados do Documento Único Automóvel (o antigo Livrete do Carro) são imediatamente atualizados.
Atenção: não basta terminar de pagar o crédito para terminar a reserva de propriedade. A extinção não é automática e, por isso, você tem sempre de fazer o pedido.
Preço da extinção de reserva de propriedade
A extinção de reserva de propriedade tem sempre um custo de 30€. Ou seja, o processo online e o presencial têm o mesmo preço.
Como cancelar a reserva de propriedade do carro?
O processo pode ser feito nas lojas de cidadão ou no IRN, mas também online. De qualquer forma, ele começa sempre com um pedido ao banco de um documento a confirmar que pagou todo o valor do empréstimo. E, como tal, que não tem mais obrigações relativas ao crédito do carro.
Depois de pedir esta declaração ao banco, demora cerca de 30 dias para receber o comprovativo.
Cancelar a reserva de propriedade automóvel online
No site Automóvel Online siga estes passos:
- Faça a sua autenticação na plataforma
- Preencha o formulário único do Requerimento de Registo Automóvel
- Indique o número do CC/BI e o seu NIF
- Faça upload do documento do banco a confirmar que pagou o crédito automóvel
Este procedimento exige, normalmente, o apoio de um advogado, notário ou solicitador, porque eles têm autenticação para carregar documentos na plataforma do Automóvel Online.
Extinguir a reserva de propriedade automóvel presencialmente
O procedimento é idêntico, mas com maior facilidade para entregar os documentos. Afinal, eles são recebidos diretamente pelos serviços públicos e, por isso, não há burocracias envolvidas.
Uma alternativa é pedir por correio esta alteração do registo automóvel. Nesse caso tem de preencher o Requerimento de Registo Automóvel e enviá-lo, juntamente com o documento emitido pelo banco, para uma morada do Instituto de Registo e Notariado da sua área de residência.
O banco pode cancelar a reserva de propriedade automóvel?
Sim, esse serviço pode ser prestado pelo banco onde fez o empréstimo. Mas, normalmente, isso tem um custo que pode chegar aos 150€. Ou seja, cinco vezes o que paga se tratar você do processo.
O que acontece depois da extinção de reserva de propriedade?
O que muda são as informações sobre o automóvel no seu Documento Único Automóvel. Você passa a deter todos os direitos de propriedade e pode fazer o que quiser.
Por exemplo, pode vender o carro logo a seguir sem se preocupar. E, se vai vender o carro e quer comprar um novo modelo, pode voltar a recorrer ao crédito automóvel.
Nesse caso, compare sempre os bancos para encontrar o melhor empréstimo com reserva de propriedade automóvel.. Use agora o simulador de crédito automóvel e descubra o empréstimo mais barato. Simule, Compare e Poupe!
