Política de Privacidade

Na COMPARAMAIS, Lda. (de ora em diante “Comparamais”) estamos comprometidos com a proteção e respeito pela privacidade dos nossos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”). A presente política de privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, recolhidos no âmbito da utilização do website www.comparamais.pt (doravante “Website”) pela Comparamais, enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições do Website.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

A Comparamais é uma plataforma de comparação financeira, com sede na Rua Dom João V, n.º24, Espaço Amoreiras, Leap Centre, E.22, 1250-091 Lisboa, com o número de pessoa coletiva 514 864 001. 

No âmbito da sua atividade e dos Serviços disponibilizados no Website, a Comparamais recolhe dados pessoais dos Utilizadores, atuando como a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

O que fazemos e em que momentos são tratados dados pessoais?

A Comparamais é uma plataforma de comparação financeira, tendo estabelecido, com diversos parceiros, protocolos para disponibilizar aos Utilizadores as melhores condições de contratação de um conjunto de serviços, como acesso à internet, televisão, telemóvel e telefone, crédito pessoal, cartões de crédito e tarifários de energia. 

Para prestar este serviço, a Comparamais necessita recolher e tratar determinados dados pessoais dos Utilizadores, os quais serão posteriormente partilhados com os parceiros da Comparamais (por exemplo, bancos e operadoras de comunicações eletrónicas), para efeitos de formalização da contratação dos serviços pelos Utilizadores. 

Que dados pessoais recolhemos?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (físico, som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

O acesso e utilização do Website não implica, por si só, a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador, sem prejuízo da utilização de cookies, nos termos descritos na Política de Cookies. 

Contudo, o acesso e utilização dos serviços disponibilizados pela Comparamais, nomeadamente o pedido de concessão de crédito, implicam a disponibilização de dados pessoais. 

Neste contexto, são recolhidas e tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

Quais são as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e qual o fundamento do seu tratamento?

Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados, nos termos da legislação aplicável, para as seguintes finalidades e com as seguintes condições de licitude:

Como recolhemos dados pessoais?

A Comparamais recolhe os dados pessoais quando solicita serviços disponibilizados no Website.

A recolha pode ser feita no Website, através do preenchimento dos formulários, ou através de contacto telefónico da Comparamais, na sequência de um pedido de contratação de Serviços ou ainda através de tecnologias próprias como os cookies (consulte a nossa Política de Utilização de Cookies).

Os dados pessoais dos Utilizadores são recolhidos diretamente através do Utilizador, através do preenchimento dos formulários disponibilizados, ou indiretamente, através da Agência para a Modernização Administrativa , caso o Utilizador opte por utilizar a sua Chave Móvel Digital para automaticamente preencher os formulários disponibilizados.

Inteligência Artificial

Para conseguir atingir vários dos nossos propósitos, usamos aprendizagem de máquinas (machine learning) e modelos de treino para fazer previsões ou tomar decisões com base no nosso histórico de dados. Os dados usados para treinar os modelos de algoritmos podem incluir dados pessoais, mas apenas de forma anónima ou sob pseudónimos.

Qual o período de conservação dos dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos. 

Quais os direitos dos titulares dos dados pessoais?

Os direitos do Utilizador à luz da legislação de proteção de dados aplicável consistem em:

• Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela Comparamais, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento;
• Direito de Retificação: o direito de obter da Comparamais a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;
• Direito ao Apagamento: o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais que sobre a Comparamais impendam;
• Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; 
• Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido à Comparamais, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
• Direito de Oposição: o direito de oposição possibilita que, em determinados casos (por ex., quando os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta), o Utilizador se possa opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional da Proteção de Dados (“CNPD”) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Comparamais, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, e de acordo com as condições legalmente aplicáveis, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para o endereço de e-mail: geral@comparamais.com ou para a morada: Leap Centre, Escritório E.22, 1250-091 Lisboa.

Quais as medidas de segurança adotadas?

A  Comparamais implementa um conjunto de medidas processuais e tecnológicas que visam assegurar a segurança do tratamento dos dados pessoais caso este seja efetuado pela Comparamais ou por empresas por si contratadas. 

Neste sentido, a Comparamais desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas as medidas técnicas e organizativas adequadas de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

Com que entidades comunicamos os dados pessoais?

A Comparamais recorre a entidades para a prestação de determinados serviços ou para o desenvolvimento de parceiras, de forma a poder prestar o melhor serviço possível aos Utilizadores. Estas prestações de serviço e parcerias poderão implicar o acesso, por parte de estas entidades a dados pessoais dos Utilizadores. 

As referidas entidades, que atuam como subcontratantes da Comparamais – como, por exemplo, empresas de prestação de serviços de IT – tratarão os dados pessoais em nome e por conta da Comparamais, e apenas de acordo com as instruções documentadas da Comparamais. A Comparamais procura assegurar que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e garanta a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados.

A Comparamais comunicará ainda dados pessoais a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, (iv) bem como no âmbito de parcerias que tenha estabelecido, de forma a concretizar os serviços solicitados pelos Utilizadores (incluindo a troca de informações para efeitos de proteção contra fraudes e redução do risco de crédito), tais como nomeadamente instituições de crédito, empresas de fornecimento de energia e empresas de telecomunicações . 

Adicionalmente, aquando a utilização do Website, a Comparamais utiliza uma hiperligação para referenciar os Utilizadores a parceiros, ou alternativamente os Utilizadores podem introduzir os seus dados pessoais diretamente no Website. Posteriormente, a Comparamais utiliza esta informação de forma a personalizar as ofertas de produtos que são apresentadas aos Utilizadores, e que partilha com os parceiros da sua escolha, de forma a permitir a concretização dos serviços solicitados pelos Utilizadores.

Em que circunstâncias a Comparamais transfere dados pessoais para países terceiros?

No âmbito da sua atividade e na medida do estritamente necessário, a Comparamais não efetua transferências de dados pessoais para países terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) ou organizações internacionais. Caso pretenda efetuar tais transferências, a Comparamais assegura a implementação dos mecanismos necessários para executar qualquer transferência no respeito pelas condições previstas na lei, bem como garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.  

Como pode ficar a conhecer alterações à nossa política de privacidade?

A Comparamais reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade. Assim, o Utilizador deverá consultar a presente Política de Privacidade regularmente para estar a par de eventuais alterações.

Data da Última Atualização: 18.03.2022
Para mais informações, veja aqui os contactos da Comparamais