Quer poupar no IRS? Aprenda como e até quando pode validar faturas

Uma das melhores formas de reduzir o montante a pagar de IRS é através da apresentação de despesas diversas. Mas, para isso, precisa de saber como validar faturas no e-Fatura do Portal das Finanças. Veja agora como o pode fazer…

O ato de pedir faturas tornou-se já um hábito para muitos portugueses, pois existem diversos sectores de atividade que permitem aumentar assim as deduções à coleta (a coleta é precisamente o imposto de rendimento apurado para pagamento na declaração de IRS). Existem benefícios para os contribuintes em diversas áreas, como por exemplo a saúde ou educação.

Mas, para poder contar com estes benefícios, tem de validar as faturas no Portal das Finanças, que até lhe permite indicar despesas que não tenham sido automaticamente comunicadas pelas empresas. Veja agora como validar faturas e os prazos que existem para garantir que essas despesas podem ser deduzidas no seu IRS.

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Porque devo validar as faturas?

Basicamente, deve validar as faturas porque isso lhe permite pagar menos ou até receber mais dinheiro quando faz a declaração de IRS. Embora existam limites específicos aos benefícios por cada sector de atividade, estas despesas reduzem o montante para o cálculo do imposto a pagar.

Por exemplo, imagine que foram apurados 3500€ de imposto (coleta) relativos ao seu IRS. Desses 3500€ você já entregou antecipadamente 2000€ através da retenção na fonte do seu salário. Ainda ficariam 1500€ por pagar. No entanto, se atingir os limites de deduções com despesas de saúde (1000€) e com Educação (800€) significa que já não teria qualquer valor a pagar.

É por este motivo que se torna tão importante pedir e validar as suas faturas.

Qual o prazo para validar faturas no IRS?

Para que as faturas sejam válidas para o IRS, devem ser verificadas até ao final de fevereiro do ano seguinte. Por exemplo, para validar faturas do IRS de 2020 terá de aceder ao e-Fatura e confirmar as mesmas até dia 25 de fevereiro de 2021. Caso não valide até esta data as faturas pendentes, elas não serão consideradas para as suas deduções.

As faturas devem ser comunicadas pelas empresas até ao dia 10 do mês seguinte à sua compra. No entanto, caso repare que fez alguma despesa que não foi incluída, pode também fazer a sua inserção diretamente no Portal e-Fatura.

Como posso verificar e validar as faturas?

O processo para verificar e validar faturas é bastante simples e rápido. Veja como pode fazê-lo:

1. Entre no site e-Fatura;
2. Escolha a opção de menu “Despesas Dedutíveis no IRS” e depois em “Verificar Faturas” para consultar as faturas validadas;
3. Após ter feito o Login no e-Fatura, entra na página onde encontra todas as faturas que estão registadas com o seu NIF;

Caso note que estão em falta faturas pode então fazer a sua introdução no Portal. Para isso veja como pode validar faturas que não aparecem:

1. Entrar em “Despesas Dedutíveis no IRS” e escolher “Registar Faturas“;
2. Com as informações que constam na fatura introduza os dados relativos ao NIF da Empresa, o nº da fatura, a data de emissão e, por fim, o valor pago e respetiva taxa de IVA.

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Como posso saber os benefícios com as faturas validadas?

Quando acede ao e-Fatura pode consultar a sua posição geral em “Despesas Dedutíveis no IRS” > Consumidor. Aqui pode consultar, em primeiro lugar, quantos descontos já tem com faturas validadas. Além disso, pode depois consultar qual o montante específico para cada sector de atividade.

Cada tipo de despesa tem um limite máximo para deduções. Por exemplo, por mais faturas que peça nunca vai ultrapassar os 250€ de deduções em “Despesas Gerais Familiares”.

O que fazer quando aparecem faturas pendentes?

Por vezes podem surgir faturas pendentes no Portal. Nesse caso precisa de indicar a que grupo de deduções pertencem estas faturas. Isso acontece com empresas que atuam em vários ramos de atividade como, por exemplo, os hipermercados.

Se precisa de validar faturas pendentes deve:

• Verificar na listagem de faturas quais aparecem como pendentes (o e-Fatura também indica automaticamente a sua existência);
• Entrar nessa fatura;
• Escolher o tipo de dedução a que ela está associada, escolhendo entre:
  Outro (Despesas Gerais);
  Saúde;
  Educação;
  Habitação / Imóveis;
  Lares;
  Manutenção de Veículos Automóveis ou Motos;
  Alojamento, Restauração e Similares;
  Cabeleireiros e Institutos de Beleza;
  Atividades Veterinárias;
  Aquisição de Passes para Transportes Púbicos.

Caso tenha dúvidas relativas ao tipo de despesas em que esta fatura está enquadrada, deverá procurar a fatura física que lhe foi entregue ou pesquisar pelo nome da empresa ou morada através da internet.

Como posso adicionar a receita médica para as despesas de saúde?

Por vezes pode surgir despesas relacionadas com saúde que não estão incluídas neste sector. Para que elas sejam consideradas como Despesas de Saúde (em vez das Despesas Gerais), tem de apresentar uma receita médica. Isso pode acontecer, por exemplo, com compras que fez em farmácias.

Nestes casos pode optar por “Associar Receita” para que tenha direito à dedução como despesa de Saúde. Recorde-se que poderá, ao entregar o IRS, ser depois fiscalizado sobre estas despesas, pelo que deve guardar as receitas para servirem de comprovativo.

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Como validar despesas profissionais?

Quem tenha uma atividade profissional pode, além de apresentar despesas pessoais, também validar faturas relativas ao seu trabalho. Por exemplo, despesas com alimentação, materiais, deslocações, etc. Nesse caso é necessário indicar quais são essas despesas e também se elas são totalmente afetas ao desempenho da profissão ou apenas parcialmente.

Estas despesas podem ser consultadas, através do Menu Superior, como “Despesas da Atividade” e depois consideradas como 100% afetas ao desempenho da profissão ou apenas parcialmente.

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Quanto posso juntar em cada tipo de dedução?

Como já referido, para cada tipo de atividade tem um máximo de deduções à coleta para o seu IRS. Elas servem para reduzir a matéria tributável, com impacto no que vai receber ou pagar ao entregar a declaração de IRS. A maior parte destes montantes constam do Artigo 78 do Código do IRS:

Tipo de Despesa	Dedução Máxima
Despesas Gerais Familiares	35% do IVA de cada fatura, num máximo de 250€ por sujeito passivo * (Artigo 78-B CIRS)
Saúde e Seguros de Saúde	15% do valor das despesas, com limite de 1000€ (Artigo 78-C)
Educação e Formação	30% do valor das despesas, com limite de 800€ (Artigo 78-D)
Imóveis	15% do valor das despesas, com limite de 502€; Juros 15% valor Empréstimos anteriores a 2012, com limite de 296€ (Artigo 78-E);
Dedução pela Exigência de Fatura (Criado para sectores onde há mais evasão fiscal, como cabeleireiros, restaurantes e mecânicos)	15% do IVA, com limite global de 250€ (Artigo 78-F).

*Significa que caso seja um casal, há um limite de 250€ para as faturas com cada NIF, num máximo de 500€.

O que acontece se não validar faturas?

Caso tenha pedido faturas com o seu NIF e não as tenha validado, elas continuam a ser consideradas excepto de surgirem como pendentes, situação em que são excluídas. Ou seja, mesmo que não entre no e-Fatura as suas despesas continuam a ser consideradas válidas.

O verdadeiro problema está no caso de não pedir faturas com NIF. Se não pedir faturas com NIF não terá direito às deduções à coleta que elas garantem e pode acabar por não receber (ou mesmo a pagar mais) IRS quando entregar a declaração.