Pagar o IMI em 2020 – Tudo o que precisa saber

Pagar o IMI em 2020 - Tudo o que precisa saber

Os portugueses começaram este mês a receber em casa as cartas para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis, conhecido pela sigla IMI. Agora apresentamos-lhe todas as informações que necessita relativamente ao cálculo e cobrança deste imposto, para que saiba como pagar o IMI em 2020.

Maio é o mês em que começam a ser feitos os pagamentos do IMI em Portugal. Esta taxa, que reverte para o orçamento das Câmaras Municipais (e por isso tem taxas fixadas pelos municípios) é um dos encargos anuais dos proprietários com as casas e terrenos. No entanto, ela inclui algumas condições específicas, como o pagamento em diversas prestações e a isenção para algumas pessoas, que por isso não vão ter de pagar o IMI em 2020. Saiba agora todas as principais informações relativamente a este imposto.

O que é o IMI?

O IMI é um imposto que incide sobre todos os imóveis de que as pessoas sejam proprietárias, quer sejam para habitação própria permanente, segunda habitação, lojas ou terrenos. O valor a pagar é sempre fixado pelas assembleias municipais, podendo situar-se entre 0,3% e 0,5% para os prédios urbanos e com um valor fixo de 0,8% para os terrenos rústicos. Para saber qual a taxa de IMI que está a ser aplicada pelo seu município basta consultar esta lista do Portal das Finanças.

O valor do IMI a pagar em 2020 é calculado ao multiplicar o valor do imóvel pela taxa aplicada pelo município. Por exemplo:
100.000€ (VP) x 0,4% (Taxa do Município) = 400€

Existem, no entanto, algumas situações que podem alterar o valor deste imposto. Desde logo, com um agravamento que pode ir até aos 30% no caso dos prédios devolutos e com valores específicos para os imóveis em ruínas, em mau-estado (um bom motivo para fazer obras de renovação no prédio) ou para terrenos destinados a construção habitacional em áreas de maior pressão urbanística (por exemplo, dentro da cidade de Lisboa).

Deve ter também em atenção que, tal como acontece com o IRS, a cobrança do IMI é sempre relativa ao ano anterior. Ou seja, quando vai pagar o IMI em 2020 está apenas a ressarcir os montantes relativos a 2019. Portanto, mesmo que peça agora a reavaliação do imóvel ela apenas terá impacto no valor a pagar em 2021.

O que é o valor patrimonial e como é calculado?

O valor patrimonial pode ser definido como a avaliação do valor da casa para a Autoridade Tributária, e a sua fórmula de cálculo encontra-se indicada no nº1 do Artigo 38 do CIMI. Os seus montantes foram automaticamente atualizados pela última vez em 2012 (apenas para os imóveis que não tinham sido reavaliados a partir de 2003, aquando da chamada “reforma do património”, relativa a esta área de intervenção da Autoridade Tributária).

Além disso, é preciso referir que os valores patrimoniais são ainda alvo de atualizações periódicas a cada três anos, com base em fatores correspondentes a 75% dos coeficientes de desvalorização da moeda. Ou seja, para o valor a pagar do IMI em 2020 os valores patrimoniais utilizados foram, na pior das hipóteses, atualizados em 2016.

Existem seis condicionantes no apuramento do valor patrimonial tributário:
  • Valor base do prédio (valor do m2 acrescido de 25%, situado em 615€ no ano de 2020. Este valor é igual para todos os imóveis);
  • Área bruta de construção do imóvel (as áreas da casa, com base na área bruta privativa e área bruta dependente);
  • Coeficiente de localização (a zona onde fica a casa);
  • Tipo de utilização do imóvel ou coeficiente de afetação (habitação, se está destinada a comércio ou serviços, etc);
  • Coeficiente de qualidade e conforto (existência no imóvel de bens adicionais como jardins, piscinas, garagens, etc);
  • Idade do Imóvel, ou coeficiente de vetustez.

É a partir destes valores que é calculado o valor patrimonial do imóvel, que consequentemente serve de base para o cálculo do IMI. Caso considere que está a pagar demasiado imposto, pode sempre pedir a atualização / reavaliação do valor patrimonial.

Como pedir a reavaliação do imóvel?
Pedir reavaliação do valor patrimonial do imóvel para o IMI
O pedido de atualização / reavaliação do valor patrimonial do IMI pode ser feito a cada três anos, e tanto pode descer como aumentar o valor. E, dessa forma, ter impacto no imposto a pagar anualmente.

Para pedir a reavaliação do imóvel e, dessa forma, ter o valor patrimonial revisto, apenas precisa de preencher um documento, o Modelo 1 do CIMI. Este documento pode ser obtido no Portal das Finanças e ser preenchido e entregue pela mesma via ou, alternativamente, numa repartição de finanças. Deve, no entanto, ter em atenção três situações antes de pedir essa reavaliação:

  • Apenas pode pedir a reavaliação do imóvel de três em três anos;
  • Se pedir agora a revisão deste valor, ele apenas terá impacto no IMI em 2021;
  • A reavaliação também pode aumentar o valor patrimonial, e dessa forma, acabar por aumentar o custo deste imposto.

Como pagar o IMI em 2020?

Caso tenha recebido já uma carta da Autoridade Tributária a pedir o pagamento do imposto, então pode efetuar o seu pagamento de várias maneiras. Pode pagar o IMI em 2020:

  • Nas tesourarias das repartições de finanças (deve ter em atenção as condicionantes ao funcionamento destes espaços durante a pandemia de Covid-19)
  • Por multibanco ou homebanking, usando a referência de pagamento indicada;
  • Num balcão dos CTT ou de instituições financeiras que tenham um protocolo com a Autoridade Tributária

Deve, além disso, ter em atenção que o IMI pode ser cobrado em 1, 2, ou 3 prestações, consoante o valor do imóvel.

Posso pedir para pagar o IMI em 2020 a prestações?

Aqui está uma boa notícia: o IMI é automaticamente dividido em prestações consoante o valor, não sendo necessário efetuar qualquer pedido aos serviços para usufruir desta vantagem. Estas são as condicionantes ao pagamento do IMI em apenas uma vez ou por diversas prestações:

  • Até 100€ de IMI: Uma única prestação a pagar em maio;
  • Entre 101€ e 500€: Duas prestações de valor igual, cobradas em maio e em novembro;
  • Mais de 500€: Três prestações de valor igual, que são pagas em maio, agosto e novembro;

Mesmo que o pagamento do IMI seja parcelado, pode liquidar todo o imposto logo em maio. Para tal, basta usar a referência indicada na nota de cobrança que recebeu em casa para fazer o pagamento na totalidade.

Deve ter em atenção que não foi anunciado qualquer adiamento ao pagamento deste imposto devido à situação especial causada pelo Covid-19. Por isso, é mesmo obrigatório efetuar este pagamento durante o mês de maio. A não ser que tenha direito a uma isenção do IMI…

Como funcionam as isenções do IMI?

Tal como acontece com o parcelamento do pagamento do IMI em prestações, a concessão de isenções deste imposto é também efetuada de forma automática. Existem três situações em que o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) prevê a atribuição de isenção do IMI, exclusivamente atribuídas aos particulares quando se refiram à habitação própria permanente:

  • Baixos rendimentos (Artigo 11-A): Estão isentos do pagamento deste imposto os agregados familiares que combinem um rendimento acumulado até 15295€ e um valor patrimonial dos imóveis pertencentes ao agregado abaixo dos 66.500€ (por exemplo, casa + garagem ou ter duas casas);
  • Novas habitações (Artigo 46): Quando é adquirida uma nova casa para habitação própria e permanente, não é efetuado qualquer pagamento do imposto durante os primeiros três anos, desde que o valor patrimonial seja inferior a 125.000€;
  • Edifícios “de utilidade pública” destinados aos fins das entidades a que pertencem(Artigo 44): Edifícios pertencentes a igrejas (quando dedicados ao culto religioso), Monumentos, prédios pertencentes aos partidos políticos (destinados aos fins da sua atividade), representações diplomáticas e consultadores e imóveis usados pelas IPSS não pagam IMI.