Descubra como pode tirar o registo criminal da internet

saiba como pode pedir o registo criminal

Exigido por muitas empresas antes da assinatura de contratos de trabalho e também com outras finalidades, o registo criminal é um documento onde surgem os crimes que tenha praticado. A Comparamais explica-lhe agora como pode obter este documento e para que serve…

Muitas empresas exigem a apresentação do registo criminal antes de contratarem um novo funcionário. E os motivos podem ser vários. Aqui ficam algumas das possibilidades…

Por exemplo, quem tenha cometido crimes em determinados sectores de atividade e depois se candidate a uma vaga nessa área, é provável que seja preterido. Ou alguém que esteja proibido de se aproximar de determinados espaços públicos (como escolas) ou pessoas pode não conseguir emprego numa empresa próxima desses locais.

Como se percebe, há vários motivos para que lhe possam pedir este certificado. Por isso, saiba agora tudo sobre este documento e como o pode obter.

O que é o registo criminal?

Como o nome indica, este é um documento que apresenta todos os crimes de relevo que tenham sido cometidos por um cidadão. Dele constam todos os delitos que transitaram em julgado no território nacional, mas também podem estar presentes transgressões cometidas no estrangeiro.

Para que serve o registo criminal?

O registo criminal serve para comprovar que tem a “folha limpa” junto das autoridades portuguesas. Ou seja, que não cometeu qualquer crime. Este documento é utilizado, principalmente, como salvaguarda para as empresas antes de contratarem um novo trabalhador.

Imagine que uma empresa que pretende contratar descobre, através do registo criminal, que um dos candidatos foi despedido de um emprego idêntico por agressões graves contra colegas de trabalho. Com esse histórico de conflitos, provavelmente será penalizado na comparação com outros candidatos que não tenham este passado “problemático”.

Que crimes aparecem neste documento?

Apenas os crimes mais graves estão inseridos neste certificado. Ou seja, não vão surgir multas por mau estacionamento ou outras situações menores. Estão previstos três tipos de crimes, depois dos processos terem ido a julgamento:

  • Condenações criminais proferidas por tribunais portugueses
  • Decisões de tribunais portugueses que apliquem medidas de segurança (podem ser incluídas, por exemplo, a obrigação de distância a determinados espaços ou pessoas, mas também a inibição para a prática de determinadas funções e outras situações)
  • Condenações e decisões proferidas por tribunais estrangeiros comunicadas às autoridades nacionais como parte de acordos internacionais

Durante quanto tempo aparecem os crimes no registo criminal?

Dependendo da natureza dos ilícitos, os crimes podem ficar registados durante um período entre 5 e 25 anos.

Como posso pedir o registo criminal?

Pode obter este documento presencialmente ou pela via digital. Para obter o registo criminal online tem de:

  1. Aceder ao site oficial do Ministério da Justiça para obter o Certificado do Registo Criminal online
  2. Deve autenticar-se com a sua chave móvel digital ou recorrendo ao leitor do Cartão de Cidadão;
  3. Irá receber uma referência multibanco para o pagamento do registo criminal
  4. Pode, depois do pagamento feito, obter o documento online

Pode também obter o registo presencialmente, devendo antecipadamente fazer o seu agendamento nos serviços públicos em questão:

  • Lojas do Cidadão (quando não estáo encerradas devido às restrições da pandemia), nos Balcões dos Serviços de Identificação Criminal (DSIC)  ;
  • Espaço Cidadão;
  • Rede de Apoio ao Cidadão da Região Autónoma dos Açores
  • Secretarias dos tribunais ou através das unidades centrais do Ministério da Justiça

Regras especiais durante a pandemia…

Devido ao encerramento de vários espaços públicos durante o confinamento, foi criada mais uma via para pedir o certificado criminal. Para isso terá de fazer o download deste documento para o pedido do registo criminal, seguindo as instruções de preenchimento e de envio que ele inclui.

Quem pode fazer o pedido?

O pedido deve ser feito pelo próprio, embora também possa ser efetuado por uma terceira pessoa que tenha uma declaração escrita para o efeito. No entanto, essa pessoa terá de apresentar fotocópias do seu documento de identificação e também do cidadão para quem é o documento.

Apenas pessoas com mais de 16 anos podem fazer este pedido, porque apenas são registados crimes perpetuados após essa idade.

Quanto custa o registo criminal?

Seja pedido presencialmente ou online, e tanto em Portugal como no estrangeiro, o preço do registo criminal é sempre de 5€. Somente cidadãos no estrangeiro que queiram receber o certificado criminal em casa, com aviso de receção, terão um custo adicional de 3,5€.

Durante quando tempo é válido este certificado?

A validade do registo criminal é de 3 meses após a sua data de emissão. Caso ultrapasse este prazo, deve fazer um novo pedido.

Agora que já sabe como obter o registo criminal, se precisa deste documento para procurar emprego veja também que empresas continuam a contratar durante a pandemia e também quais as profissões com os salários mais altos em Portugal. Candidate-se e boa sorte…