Em 2018, as reclamações no setor das telecomunicações diminuíram, mas o cancelamento dos contratos continua a despertar algumas dúvidas. O desconhecimento dos direitos que tem enquanto consumidor pode estar na origem da maior parte dos conflitos. Explicamos-lhe em que situações (e como) pode rescindir o contrato com o seu operador sem penalizações.

contrato penalização comparamais

A alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas em 2016 (Lei n.º 15/2016, de 17 de junho), veio estabelecer novas regras para os custos associados ao cancelamento dos contratos antes do tempo previsto. Para os consumidores, os períodos de fidelização não podem ultrapassar o período máximo de dois anos (24 meses), mas pode haver necessidade de rescindir o contrato antecipadamente.

É importante estar em contacto com o seu operador e ser o maior conhecedor das cláusulas do contrato que assinou. Saiba quais são os seus direitos e deveres enquanto consumidor para que consiga resolver o cancelamento sem preocupações.

Como posso rescindir o contrato sem ter penalizações?

Terminar o contrato antes do fim do período de fidelização previsto no contrato pode ter custos associados, mas há exceções. Saiba quais são:

  • Falecimento do titular: em caso de morte do titular do contrato, o cancelamento só tem efeito a partir do momento em que é apresentada a certidão de óbito
  • Alteração do agregado familiar
  • Alteração de morada
  • Emigração
  • Direito de livre resolução: o direito à livre resolução permite que cancele o seu contrato (independentemente da forma como o celebrou) nos 14 dias seguintes ao dia em que assinou o contrato 
  • Direito à resolução do contrato por incumprimento por parte da operadora: em caso de incumprimento das cláusulas contratuais por parte do operador em causa, poderá exigir o cancelamento do contrato sem qualquer penalização

Segundo a mais recente análise da DECO sobre rescisões deste tipo de contratos, relativa a outubro de 2018, o preço a pagar por cancelar um contrato antes do tempo ainda pode sair caro.

Agora já não tem de se preocupar com o pagamento dos meses em falta. A modificação na Lei das Comunicações Eletrónicas trouxe mais equilíbrio nas contas. Esta alteração veio definir que os custos de rescisão antecipada passam a ser calculados conforme o valor das ofertas promocionais que a operadora fez ao cliente no momento de contratação do serviço. Isto é, os custos de cancelamento do contrato não podem ultrapassar o valor das vantagens oferecidas pelo operador e das despesas da instalação do serviço.

Outras vias

Se identificar alguma anomalia no serviço que contratou, pode dirigir-se à Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), que fica encarregada de verificar quais são os problemas com o serviço prestado pelo operador.

Se por alguma razão não conseguir chegar a acordo com o seu operador pode recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo pois são gratuitos e podem ser mais rápidos do que os Tribunais.

Neste sentido, se está a pensar rescindir o contrato antecipadamente,deverá informar-se em primeiro lugar junto do seu operador. Tenha consigo o contrato que assinou e saiba todos os serviços que contratou. As taxas de cancelamento podem variar consoante o pacote que contratou e consoante o operador. O simulador Comparamais ajuda-o a encontrar o melhor pacote de telecomunicações entre os maiores operadores do mercado VodafoneMEONOS e Nowo.

O que deve saber

Se precisar de cancelar o contrato com o operador, deverá fazê-lo com antecedência. Contudo, é importante saber com o que contar.  Não se esqueça que os operadores são hoje obrigados a disponibilizar aos seus clientes, e de forma clara, as seguintes informações:

  • A duração do período de fidelização, bem como a identificação e quantificação das vantagens que o justificam;
  • Os custos com a portabilidade;
  • Os encargos (a cargo do cliente) em caso de cancelamento do contrato durante o período de fidelização por parte do cliente.

É importante que guarde todos os documentos que o seu operador disponibilizar para eventuais necessidades futuras.

Informe-se sobre os valores associados à devolução do equipamento,em caso de cancelamento.  Ainda que possa perder o direito aos serviços previstos no pacote que contratou, o operador terá (por lei) que proceder à religação da sua televisão à antena do edifício para que possa aceder aos cinco canais gratuitos por cabo.

Como funcionam as reclamações?

Se tiver problemas com o serviço de telecomunicações que contratou, ou se tiver problemas na rescisão de contrato, deve expor a situação por escrito num livro de reclamações. Poderá fazê-lo através do Livro Electrónico ou numa loja física do seu operador.

Pode fazer o download dos diferentes tipos de  minutas,  disponíveis no site oficial da ANACOM, para os vários tipos de situação:  faturação, portabilidade e  qualidade de serviço.

Nestes três casos deve reclamar se: relativamente à faturação,  for cobrado um valor que não corresponde ao que está expresso no contrato;  e no caso da portabilidade, caso tenha pedido a portabilidade de um número de telefone e este não tenha sido transferido para o novo operador no prazo previsto. No que diz respeito à qualidade geral do serviço que contratou, podem acontecer casos como eventuais avarias nos equipamentos ou, por exemplo, a demora na instalação dos serviços contratados. 

Receba as nossas dicas de poupança & promoções

Quer estar atualizado com as últimas novidades e promoções do mundo financeiro? Subscreva a nossa newsletter!