DGEG – Conheça as atribuições da entidade para as instalações elétricas e tarifa social

Saiba o que é a DGEG e as suas tarefas no sector da energia

Quando se fala do sector de energia, existem duas entidades com a maior parte das atribuições na área. A principal é a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), mas também há várias tarefas que ficam a cargo da DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia). Saiba agora quais são…

Como o nome indica, este organismo do estado atua nas áreas da energia e da geologia, especialmente na parte técnica. Mas também tem duas grandes responsabilidades na área dos consumidores. Em primeiro lugar, indica quem tem direito a receber a tarifa social. Além disso, também tem influência na atribuição dos descontos para os regimes de autoconsumo com energia solar.

A DGEG atua, no sector da energia, nas seguintes vertentes:

  • Produção de Energia Elétrica
  • Serviços e Redes
  • Instalações elétricas de utilização de energia elétrica
  • Comissões Técnicas
  • Inscrição e reconhecimento de entidades
  • Utilização de explosivos em obras para produção, transporte ou utilização de energia elétrica

Relativamente ao sector da energia e da eletricidade, esta entidade tem também um papel fundamental na expansão da infraestrutura para carregamento de veículos elétricos. Esta é, portanto, outra área relacionada com a energia em que a DGEG intervém.

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Quais são as competências da DGEG?

Embora seja amplo o âmbito de atuação da DGEG, para os consumidores finais de energia destacam-se algumas áreas:

  • Certificação dos inspetores do SRIESP
  • Atribuição da Tarifa Social de Energia
  • Atribuição dos descontos no CIEG para regimes de autoconsumo
  • Intervém nas reclamações relativas à produção, transporte, distribuição e comercialização de energia

Como é que a DGEG atribui a tarifa social de energia?

Os descontos nos preços de luz e gás da tarifa social são concedidos por indicação da DGEG. Em setembro de cada ano a entidade analisa as informações das bases de dados da Autoridade Tributária (Finanças) e da Segurança Social, para reconhecer quem está em situação de fragilidade económica e, por isso, precisa deste apoio.

Depois a DGEG fornece aos comercializadores a lista de clientes a quem é atribuído o desconto. Dessa forma ele é concedido de forma automática, sem que seja necessário fazer mais nada. Caso queira saber mais informações sobre esta redução de preços, pode também ler na Comparamais este artigo sobre a Tarifa Social.

E o que é a taxa DGEG na eletricidade?

Esta é uma das várias taxas e impostos na eletricidade, que representam 2/3 da fatura. E neste caso, ela serve para a utilização e exploração das instalações elétricas, como explicam a ERSE e a DGEG. É a menor parcela da fatura e custa apenas 0,07€ por mês em 2021, o que significa um custo anual de 84 cêntimos.

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E como funciona a isenção do CIEG?

Esta é uma redução nas faturas de eletricidade que está preconizada para quem tenha painéis solares e outros regimes de autoconsumo. No entanto, muitas vezes a sua atribuição, com impacto na fatura de eletricidade, não é automaticamente atribuído.

Para estas situações, quem não esteja a beneficiar do desconto pode contactar diretamente a DGEG para saber os motivos para essa situação. As soluções para tal são o número 211 166 840 ou o email autoconsumo@dgeg.gov.pt .

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Qual o papel da DGEG nas inspeções elétricas?

Esta entidade regulamenta as normas e faz a certificação dos inspetores e das empresas e entidades responsáveis pela inspeção elétrica das habitações. Por isso, quem queira estar habilitado para estas funções deve fazer a sua inscrição no SRIESP (Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular).

Através do Portal do SRIESP pode-se também submeter e obter a ficha eletrotécnica, um documento relacionado com tarefas de “registo, controlo das atividades de projeto, execução, exploração, inspeção das instalações elétricas dos tipos A, B e C e da exploração das instalações elétricas de serviço particular”.

E qual o papel da Direção Geral de Energia e Geologia nos regimes de autoconsumo de energia?

Como refere o Regulamento de Inspeção e Certificação de Autoconsumo Individual ou Coletivo de Energia, é a DGEG que monitoriza todo este ecossistema. É indicado mesmo que “o projeto, a execução, a inspeção e a exploração está sujeita ao controlo pela DGEG”.

Ou seja, terá sempre de passar por este organismo a introdução de equipamentos para o autoconsumo de energia, como painéis solares. Mais informações sobre os procedimentos e as normas relativas a estes regimes podem ser encontradas na área específica para autoconsumo no site da DGEG.

Quais os contactos da DGEG?

Embora a dificuldade de entrar em contacto com esta entidade seja um dos motivos mais referidos nas queixas e reclamações Da DGEG, há várias formas de entrar em contacto com esta entidade. E também diversas formas de apresentar reclamações no sector da energia.

Aqui ficam os principais números DGEG e outras formas de contacto com a Direção Geral de Energia e Geologia, para questões relacionadas com a eletricidade:

Telefone: 217 922 700/217 922 800
Email: geral@dgeg-gov.pt
Site Oficial

Contactos SRIESP

Telefone: 217 922 700
Mail: sriesp.helpdesk@dgeg.gov.pt
Plataforma SRIESP

Centros de atendimento DGEG para tarifa social e outros temas:

Porto – Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto
Coimbra – Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 Coimbra
Lisboa – Avenida 5 de Outubro 208, 1069-203 Lisboa, Portugal
Évora – Zona Industrial de Almeirim, Lote 18, 7005-639 Évora
Faro – Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8000-546 Faro

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