Os Certificados de Aforro existem há quase 60 anos, no entanto, há quem não saiba em que consistem, quais as suas vantagens e como podem adquiri-los. Leia tudo o que precisa de saber para abrir a sua conta Aforro.

De acordo com a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública de Portugal, os certificados de aforro são um instrumento da dívida pública, o que significa que quando comprar um certificado de aforro está a emprestar dinheiro ao Estado. Foram criados com o objetivo de poupança das famílias. Como tal, o risco é praticamente inexistente.

Estes têm como principal característica o facto de serem distribuídos a retalho, ou seja, são colocados directamente junto dos aforradores, e têm montantes mínimos de subscrição reduzidos, o que facilita o acesso a todos.

Estima-se que a primeira série de certificados, chamada de Série A, tenha sido criada no ano de 1960. Face ao sucesso desta forma de poupança, a partir da Série B (que foi a mais rentável até agora) foram criadas algumas alterações acerca da permanência dos investimentos nos certificados.

Aqueles que possuem certificados da Séria A e Série B têm o seu investimento garantido à taxa de juro adquirida à data, ou seja, não existe a renovação da taxa a cada dez anos, pois é permanente.

Quais são os valores de subscrição, prazos e juros?

O valor mínimo de subscrição é de 100€, e tem um valor máximo de 250 mil euros. O prazo do depósito é de 10 anos, a partir da respetiva data de cada subscrição.

Relativamente à taxa de juro aplicada esta é determinada mensalmente no antepenúltimo dia útil do mês, para vigorar durante o mês seguinte, segundo a seguinte fórmula: E3+1%, em que E3 corresponde à média dos valores da Euribor a três meses observados nos dez dias úteis anteriores, sendo o resultado arredondado à terceira casa decimal. Nota: da aplicação da fórmula a taxa base nunca pode ser superior a 3,5%, nem inferior a 0%.

Cada subscrição vence juros com uma periodicidade trimestral. São também aplicados prémios de permanência que acrescentam à taxa base: 0,5% do início do 2º ano ao final do 5º ano e 1,0% do início do 6º ano ao final do 10º ano.

O reembolso do capital e juros capitalizados é feito no 10º aniversário da data da subscrição. Estes são creditados no IBAN registado na conta aforro associada ao titular.

O resgate pode ser total ou parcial, a partir da data em que ocorra o primeiro vencimento de juros da subscrição.

Os certificados só podem ser emitidos a favor de particulares e não são transmissíveis, exceto em caso de falecimento do titular.

Vantagens dos certificados de aforro

  • A principal vantagem desta forma de poupança está relacionada com a segurança que o investimento traz, pois não há risco iminente de perda do valor depositado. É garantida a totalidade do capital investido e do rendimento obtido, pois corresponde à dívida pública emitida e garantida pelo Estado Português.  
  • Este é um investimento totalmente isento de custos, tanto na adesão, manutenção e levantamento antecipado ou vencimento.
  • Os juros são apurados trimestralmente, com capitalização automática. Ou seja, o facto de os juros recebidos acumularem no valor depositado e não serem transferidos directamente para a conta à ordem do titular pode, também, ser considerada uma vantagem.
  • É permitido o resgate total ou parcial três meses após a data da subscrição, não se aplicando qualquer penalização.
  • Os certificados de aforro Série E estão isentos do imposto de selo, desde que revertam a favor de herdeiros legitimários.
  • Os juros e os prémios de remuneração estão sujeitos a IRS, com retenção na fonte, à taxa liberatória existente na data de vencimento de juros.
  • É muito fácil de subscrever.

Como devo proceder?

Para fazer o seu certificado de aforro precisa de abrir uma conta aforro numa Loja CTT, pelo próprio titular ou por quem validamente o represente, mediante os seguintes requisitos:

  • Preenchimento de formulário para o efeito;
  • Apresentação dos documentos de identificação;
  • Comprovativo de IBAN de uma conta bancária do próprio titular para crédito de juros de capital;
  • Comprovativo de morada para envio de extracto.