Conheça as novas regras e as vantagens do autoconsumo de energia

A instalação de painéis solares e outras fontes de autoconsumo de energia renovável continua a crescer em Portugal. Saiba agora como funciona o autoconsumo e as regras aplicadas a estas unidades de produção

Uma solução para poupar nas faturas mensais de eletricidade (e reduzir a sua pegada de carbono) é optar por energias renováveis. Empresas como a Goldenergy ou a EDP já conseguem garantir o fornecimento exclusivo de energia proveniente de fontes renováveis, mas existe uma alternativa: o autoconsumo.

O autoconsumo é a geração de eletricidade em instalações individuais para consumo na própria residência. Elas podem ser particulares, caso sejam apenas para uma casa, ou unidades de autoconsumo coletivo, quando abastecem diversas residências.

Cada uma delas tem regras próprias, e também existem obrigações distintas caso pretenda usar apenas a energia para si ou queira vender o excedente à rede elétrica. Veja agora com a Comparamais como funciona o autoconsumo e as regras a seguir…

Como funcionam as redes de autoconsumo

Para poder gerar a sua própria eletricidade terá, em primeiro lugar, de criar uma Unidade de Produção para AutoConsumo (UPAC). Ou seja, efetuar uma instalação de geração de eletricidade que esteja ligada à sua rede interna.

Pode optar por duas soluções. Ou um sistema 100% interno, no qual apenas injeta a energia na sua rede, ou ter um sistema que permita também vender o excedente à rede. Mas, neste caso, terá mais obrigações e um sistema mais complexo para começar a sua produção de energias renováveis.

As duas grandes vantagens do autoconsumo

Existem alguns benefícios na utilização do autoconsumo. Em primeiro lugar, baixando custos mensais de energia, e também a nível ambiental. As duas grandes vantagens do autoconsumo são:

• Passa a produzir parte ou a totalidade da energia para a sua casa, reduzindo as despesas com as faturas de luz
• Torna-se um produtor de energias renováveis, reduzindo a sua pegada ambiental e contribuindo para a descarbonização da atmosfera

Há ainda outros dois benefícios a assinalar. Em primeiro lugar, pode beneficiar economicamente com a venda da energia à rede. Mas, como explicamos mais à frente no artigo, os preços não são muito atrativos.

Em segundo lugar, esta autosuficiência energética garante-lhe imunidade a cortes ou avarias na rede elétrica. Ou seja, se estiver a produzir a sua energia e existir um corte na rede pública, não corre o risco de problemas com os seus equipamentos elétricos ou bens perecíveis porque continua a ter eletricidade para os eletrodomésticos.

Processo de instalação em seis passos

Para ter um regime de autoconsumo irá ser necessário seguir alguns procedimentos. Segundo explica uma das empresas especializadas em painéis fotovoltaicos, a PoupaEnergia, são precisos seis passos para ter a instalação pronta a produzir e para injetar e vender a energia remanescente na rede:

1. Escolher o sistema de autoprodução de energia para a sua casa;
2. Fazer o registo no SERUP (Sistema Eletrónico de Registo de Unidades de Produção), de que ficam isentos instalações de menor potência
3. Pagamento das taxas do registo da DGEG, consoante a instalação seja apenas para autoconsumo interno ou também para venda da energia remanescente
4. Esperar um máximo de 10 dias pela validação do comercializador, e mais 10 dias pelos pareceres da DGEG
5. Fazer o pedido de inspeção da instalação
6. Emissão do certificado e ligação da Unidade de Produção à instalação elétrica

Quanto posso poupar com um sistema de autoconsumo?

Existem estimativas que dizem que pode chegar aos 80% a redução nos seus consumos de energia com painéis solares e, por consequência, no custo das suas faturas de eletricidade. Mas isso depende de diversos fatores, onde se incluem:

• Localização dos painéis (para máxima captação da luz solar),
• Estado do tempo (porque dias nublados significam menos energia gerada)
• Dimensão da instalação (quanto mais painéis tiver, mais energia será gerada)
• Existência de baterias para armazenamento da energia excedente que não é consumida durante o dia

Deve, no entanto, ter em conta que o prazo mínimo para recuperar o investimento em painéis solares é de 5 anos. E, para sistemas com baterias para armazenamento, muito mais caras, pode facilmente estar dez anos para recuperar o que pagou.

Veja aqui quanto tempo demora a recuperar o investimento em painéis solares

Que obrigações tenho para instalar um sistema de painéis voltaicos?

Os regimes de autoconsumo têm por base o Decreto-Lei 162/2019 e são regulados por duas entidades. Por um lado existe a DGEG, que valida as instalações e efetua o registo das Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) e o registo da SERUP também tem disponíveis os dados relativos aos consumos efetuados por cada instalação.

Além disso, a ERSE tem depois o Regulamento de AutoConsumo, que dita as regras comerciais entre as várias partes envolvidas. Ou seja, o autoconsumidor, o Operador da Rede de Distribuição (a e-Redes, que é responsável pelos contadores e medições) e os Comercializadores de Energia (a quem pode vender o excedente).

Inscrição das UPAC no SRIESP apenas para potências mais elevadas

Antigamente o regulamento e os procedimentos legais para ter uma instalação geradora de energias renováveis eram bastante complexos. Mas os regulamentos foram sendo simplificados, com benefícios maiores para quem apenas utiliza na sua habitação a energia produzida.

As obrigações e custos da comunicação à DGEG das instalações difere precisamente consoante a sua potência. Para regime exclusivo de autoconsumo interno os custos são:

• Até 200W (normalmente, apenas um painél solar) – não existe obrigação de efetuar qualquer comunicação
• 200W a 1,5 kW – Apenas existe o dever de comunicação à DGEG
• 1,5 kW a 5 kW – 70€
• 5 kW a 100 kW – 175€
• 100 kW a 250 kW – 300€
• 250 kW a 1MW – 500€

Caso pretenda ligar a sua instalação à rede, para venda de energia, os preços são de:

• Até 1,5 kW – 30€
• 1,5 kW a 5kW – 100€
• 5kW a 100kW – 250€
• 100kW a 250 kW – 500€
• 250 kW a 1 MW – 750€

Autoconsumo exige um contador inteligente

Uma das obrigações no autoconsumo passa pelo registo periódico da energia produzida e injetada na rede através de telecontagem. Para isso o cliente necessitará de ter na sua habitação um contador inteligente (smart meters).

Caso esteja já prevista a sua instalação em casa do cliente em BTN (Baixa Tensão Normal) num prazo até doze meses, o custo do mesmo fica a cargo do ORD, o Operador da Rede de Distribuição. Caso contrário, e com o pedido de instalação do cliente, estes contadores têm custos definidos pela ERSE.

Para 2021 os preços dos contadores inteligentes, acrescidos de IVA, são de 79,99€ em Monofásico. Para instalações trifásicas o custo será de 115,39€ + IVA.

Vale a pena vender a energia produzida em autoconsumo?

Esta questão tem sempre uma resposta complicada, já que o preço que lhe vão pagar pela sua energia é muito baixo. Por exemplo, no último ano o valor médio pago pela energia gerada em autoconsumo, segundo algumas fontes, foi de 0,041 €/kWh.

Mas o preço kWh dos comercializadores no mercado livre foi, em média, de 0,1500€/kWh. Ou seja praticamente o triplo…

Isto significa que, tendo oportunidade de consumir a energia gerada, deve sempre fazê-lo. No entanto, para muitas pessoas é difícil consumir essa energia durante a semana, já que estão ausentes de casa para trabalhar durante o dia, quando a energia é gerada.

Sistemas de armazenamento têm custos exorbitantes

A solução ideal passaria por ter um sistema de autoconsumo com armazenamento. Mas estes equipamentos usam baterias (similares às dos carros elétricos), com preços muito elevados. E, por consequência, aumentam bastante o custo das UPAC e fazem com que esteja pelo menos uma década para amortizar o investimento.

Como tal, vender a energia a um comercializador, não sendo a opção ideal, sempre lhe permite recuperar um pouco do investimento feito na instalação do sistema de autoconsumo. Em conclusão, acaba por ser apenas um “mal menor” porque evita que a energia produzida seja desperdiçada.

Como posso vender a energia produzida?

Para vender a energia deve certificar a sua Unidade de Produção para Autoconsumo para esse fim. Além disso, precisa ter um contrato com um comercializador de energia, como a EDP Comercial, Endesa, Iberdrola ou outra empresa.

O prazo máximo destes contratos é de 10 anos, e foi imposto um máximo de cinco anos para as suas renovações. Para apurar quanto recebe é feita a medição da eletricidade injetada na rede, que ocorre com intervalos de medição de 15 minutos.

Uma vantagem para quem faz a venda da energia no autoconsumo são tarifas de acesso às redes mais baixas. E, como as tarifas representam quase 50% do que paga nas suas faturas de luz e gás, esta é das formas de poupar através do autoconsumo.

Que alternativas existem ao autoconsumo?

Se está a ponderar instalar um sistema de autoconsumo apenas para garantir o fornecimento de energia renovável em sua casa, existem opções que exigem um investimento inicial muito menor. Para dizer a verdade, sem qualquer custo. Para ter energia renovável apenas precisa de escolher um fornecedor que garantia exclusivamente energia verde para a sua casa.

Já há várias empresas com esta opção. Por exemplo, através do plano EDP Eletricidade Verde, nas tarifas Goldenergy e também na Galp pode ter apenas energia “limpa” para os seus consumos.

E se o objetivo passa por pagar menos eletricidade, comece por comparar os preços de luz e gás. Dessa forma poderá comprovar que as diferenças entre empresas de energia superam muitas vezes os 120€ por ano. Ou seja, sem investir centenas ou milhares de euros passa a pagar menos 10€ nas suas faturas.

Veja, por exemplo, que terá de gastar pelo menos 500€ para apenas um painel solar em casa, que demora 5 anos a amortizar, e que poupa 120€ por ano na mudança de fornecedor. Neste caso, no mesmo período de tempo vai poupar 600€ só com a mudança de fornecedor. Como fica óbvio, há muitas formas de poupar na energia sem ter de gastar num sistema de autoconsumo.

Caso pretenda descobrir quando pode poupar por ano com a mudança de fornecedor de eletricidade, aceda ao simulador de energia da Comparamais. Em 2020, esta ferramenta permitiu poupar, em média, 200€ aos utilizadores só com a garantia de preços mais baixos de luz e gás.

Simule agora e comece a poupar já amanhã, sem obras, burocracias ou outras complicações…